No que se refere às ações judiciais oriundas das relações entre consumidor e fornecedor, têm crescido os rumores de insegurança jurídica em matéria de arbitramento dos danos morais pelos julgadores. A discussão no que concerne o tema está principalmente sobre a correta aplicação do instituto dos … Source: Conjur
O presente artigo tem por pano de fundo a abordagem em torno do julgamento do Habeas Corpus nº 632.778/AL [1], writ no qual a 6ª Turma do STJ analisou caso em que a condenação pela prática de ato infracional estava lastreada em depoimento prestado por testemunha em sede inquisitorial e em depoime… Source: Conjur
O diálogo competitivo vem sendo tematizado sob vários aspectos: sobre sua identificação dialógica (comparativamente aos procedimentos de manifestação de interesse), seu procedimento, seu alcance, seu vanguardismo em contratações públicas (até por sua origem europeia). Em comum a tanta doutrina al… Source: Conjur
Com base em jurisprudência da corte sobre a carga horária a ser adotada, o ministo Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou, em liminar, que sejam refeitos os cálculos para diminuição da pena de um homem aprovado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jov… Source: Conjur
A condenação pelo crime de lavagem de dinheiro demanda a existência de prova inequívoca do crime antecedente. Vannucchi atuou como corregedor nas gestões Alckmin, França e João Doria Reprodução Com base nesse entendimento, o juiz Ezaú Messias dos Santos, do foro criminal de Itatiba, no… Source: Conjur
Em respeito ao princípio da separação dos Poderes, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Henrique Figueira, negou liminar em mandado de segurança impetrado pelos deputados estaduais Anderson Moraes (PSL) e Márcio Gualberto (PSL) que pedia a suspensão da tramitação do Projeto de Decreto … Source: Conjur
Com base nos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou, em liminar, que a Receita Federal decida um pedido de regularização de uma empresa no prazo de cinco dias. Autoridade fiscal impediu empresa de operar no comércio exterio… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (29/4), a Câmara aprovou um projeto de lei que permite a dispensa de licitação na compra de insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento de pacientes com Covid-19. A matérias segue para o Senado. PixabayTexto segue para o Senado Seg… Source: Conjur
A revista argentina Crítica jurídica y política en nuestra América, editada pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, publicou em sua edição mais recente uma resenha sobre o livro Lawfare: uma introdução, escrito pelos advogados brasileiros Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Vali… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores ajuizou ação com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal que pede o afastamento do limite de gastos públicos de 20 anos imposto pela Emenda Constitucional 95/2016 e a determinação para que o governo federal invista em medidas de combate à fome. Ministra Rosa We… Source: Conjur
