O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal, arquivou na última sexta-feira (16/4) um inquérito policial aberto contra a produtora Gorila Company pela produção de um vídeo em que um molde da cabeça do presidente Jair Bolsonaro é usado como bola d… Source: Conjur
A cláusula contratual chamada de best efforts se encontra principalmente nos sistemas de common law e — hoje em dia — também nos contratos internacionais em geral, pelo fato destes últimos — cada dia mais — preferirem ou privilegiarem a aplicação de modelos jurídicos ingleses ou norte-americanos…. Source: Conjur
A redução ou supressão de benefícios ou incentivos fiscais está sujeita à incidência do princípio da anterioridade geral e nonagesimal. Assim, a 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte concedeu liminar para garantir a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) a uma pessoa com defic… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (19/4) um pedido apresentado para paralisar o processo de impeachment contra Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro. Ministro do Supremo negou pedido que buscava paralisar processo de impeac… Source: Conjur
Após a nova revolução industrial e tecnológica dos últimos anos, que nos trouxe inovações dignas das ficções científicas do passado, com carros autônomos, que dispensam motoristas, robôs que fazem cirurgias, impressão em 3D, softwares que emulam comportamento humano, medicamentos revolucionários … Source: Conjur
Em mensagem enviada à Consultor Jurídico, o deputado cassado Eduardo Cunha contestou notícia baseada em trecho de seu livro, que ele antecipou para a revista Veja, antes do lançamento. Cunha, publicou-se aqui, antecipou em um ano a morte de Teori Zavascki. O ex-deputado nega que tenha trocado dat… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai discutir, sob o rito de recursos repetitivos, se é aplicável ou não a limitação de 30% para desconto de empréstimos em conta salário, tal como definido pela Lei 10.820/2003. Os Recursos Especiais 1.863.973, 1.872.441 e 1.877.113 foram selecionad… Source: Conjur
O Código de Processo Civil completou em março cinco anos de vigência e, mesmo depois desse período, ainda enfrentamos dificuldades nos tribunais para colocar em prática diversas mudanças inovadoras que foram apresentadas pela legislação processual. A Lei nº 13.105/2015 veio com o objetivo de t… Source: Conjur
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho multou a Autoridade Portuária de Santos – Santos Port Authority (SPA) por litigância de má-fé, diante da apresentação sucessiva de recursos incabíveis. Divulgação CodespPorto de Santos, no litoral pa… Source: Conjur
DNA de parentes pode oferecer esclarecimento impedido por ausência de pai Istockphoto Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (19/4) (Lei 14.138/21) autoriza que exame de pareamento do código genético (DNA), para fins de comprovação de paternidade, seja efetu… Source: Conjur
