O título pode não refletir o que estará em julgamento dia 22. Ou sim? De todo modo, não queremos simplificar o problema fazendo uma espécie de legal design ao resumir um complexo problema em uma ou duas frases. Não. Apenas chamamos a atenção, no título, para o que de fato está em jogo no dia…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (19/4) quase 200 liminares da Justiça de Mato Grosso que obrigavam o poder público a internar, imediatamente, pacientes com Covid-19 em leitos de UTI no estado. O magistrado estendeu os efeitos … Source: Conjur
Em razão do princípio geral de livre convencimento do julgador na apreciação das provas, o juízo de Execução Penal não precisa condicionar a progressão de regime ao exame criminológico do condenado. StokketeProgressão de regime não está condicionada a exame criminológico, diz TJ-SP O en… Source: Conjur
Se é no Direito material que encontramos a razão de existência das relações processuais, pois instrumentais, em sede de recursos excepcionais não deve ser diferente, até porque, ainda que o objeto do recurso não coincida com o objeto da ação, não podemos ignorar que o que se busca em nossas corte… Source: Conjur
“A quem tem será dado, e este terá em abundância. De quem não tem, até o que tem lhe será retirado” (Mateus, 13:12) Paulo Guedes e o segredo de polichinelo Em maio de 2020, o ministro Paulo Guedes revelou sua visão do Brasil: “Duzentos milhões de trouxas sendo explorados por seis bancos”.1 … Source: Conjur
A mera alegação de que o acusado é usuário de drogas, por si só, não justifica a aplicação do exame de dependência toxicológica, providência que deve ser condicionada à efetiva demonstração da sua necessidade. ReproduçãoAlegação de que réu é usuário de drogas não obriga exame toxicológico … Source: Conjur
Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a guarda compartilhada de duas crianças cuja mãe se mudou para fora do Brasil. A residência dos menores deve ser alternada bienalmente entre os genitores. … Source: Conjur
O projeto de lei orçamentária federal para 2021 deve ser sancionado ou vetado até esta quinta-feira (22/4), sendo que o silêncio do presidente implica sua sanção tácita, conforme o §3º do artigo 66 da Constituição de 1988. Sem orçamento aprovado tempestivamente no ano anterior, quase todo o pr… Source: Conjur
Lendo o excelente artigo publicado neste domingo (18/4) aqui na Conjur pelos advogados Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro, automaticamente me veio à mente a obra de Lima Barreto “O triste fim de Policarpo Quaresma”. Pode ser que a conexão entre os textos não seja ve… Source: Conjur
A Constituição da República de 1988 promoveu avanços significativos no controle abstrato de normas. Saindo de um modelo de que contemplava apenas um único legitimado — o Procurador-Geral da República, de livre nomeação do presidente da República — para um rol plúrimo de legitimados. Apesar da … Source: Conjur