Em outubro passado, o Judiciário e o Legislativo fluminenses formaram uma incomum composição na história do Estado do Rio de Janeiro: a do Tribunal Especial Misto, integrado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Instalado com a finalidade de julgar a denúncia apresentada contra o… Source: Conjur
Maternidade não é sinônimo de sacrifício a aspirações profissionais, como se as mulheres tivessem que abandonar os estudos e a carreira por causa de uma gravidez. Desembargador do TRF-1 garantiu transferência de estudante de medicina Saulo Cruz Com base nesse entendimento, o desembarg… Source: Conjur
Se a competência para ação rescisória é declinada para o Superior Tribunal de Justiça, deve-se aplicar a norma processual em vigor no momento do ato judicial que definiu a competência. Lucas Pricken/STJRelator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que competência do STJ para a ação resci… Source: Conjur
A realização de teleaudiências de forma institucional no Tribunal de Justiça de São Paulo começou em meados da década de 2000 mediante um convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Em um sistema que pouco mudou até 2020 e que buscava mimetizar a presença do preso na sala d… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (30/4), o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento virtual sobre a possibilidade de suspensão parcial do transporte coletivo de Curitiba. A relatoria é do ministro Luiz Fux e a sessão se encerra no dia 7/5. TCE-PR impôs restrições ao transporte público de Curitiba, revo… Source: Conjur
A morte do menino Henry Borel em um hospital no Rio de Janeiro trouxe a público uma série de informações sobre a rotina do núcleo familiar daquela criança, em especial sobre as figuras de seu padrasto e de sua mãe, ambos suspeitos da prática do homicídio e presos preventivamente por alegada inter… Source: Conjur
No Brasil a recuperação judicial está regulada pela Lei nº 11.101/2005, que também se aplica à recuperação extrajudicial e à falência. A recuperação judicial se destina a evitar a falência das empresas e visa uma reorganização econômica, administrativa e financeira da empresa em dificuldades f… Source: Conjur
Publicada no último 1º de abril, a Lei nº 14.133 inaugura um novo marco legal no regime de contratação pública no Brasil, revogando, notadamente (mas sem prejuízo de outros textos normativos), a antiga[1] Lei nº 8.666/1993. Há, por certo, várias críticas a serem feitas ao novel instrumento normat… Source: Conjur
A demissão em massa de trabalhadores não pode ser feita sem uma negociação prévia com o sindicato da categoria. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a ilegalidade da dispensa coletiva realizada por uma unidade de uma escola de Campo Grande que, simultaneament… Source: Conjur
A suspensão da exigibilidade de créditos, em sede de agravo de instrumento, tem o objetivo de evitar os danos provenientes da permanência do nome do contribuinte em cadastros de inadimplentes. ReproduçãoTJ-SP suspende cobrança de IPVA de veículo que sofreu perda total após acidente Com … Source: Conjur