O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, restabeleceu medida cautelar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tão somente, para retirar o Aeroporto Internacional de Manaus do leilão de concessões realizado pelo governo federal no último dia 7. iStockphotoST… Source: Conjur
O recolhimento domiciliar somente se justifica em situações em que é impossível o tratamento de saúde nas dependências da unidade prisional. O entendimento é da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de prisão domiciliar feito por um detento portador de… Source: Conjur
Os três principais pilares que devem estruturar o agir por parte do órgão regulador do mercado de seguros privados são: 1) a higidez econômico-financeira de seus participantes, designadamente, seguradoras e resseguradoras; 2) a proteção ao direito de consumidores, o que se revela acentuado nos se… Source: Conjur
A vida familiar é talvez a que mais nos desafia na busca de uma gestão positiva dos nossos conflitos. Pesquisas recentes demonstram que os atritos familiares aumentaram expressivamente neste momento de pandemia, tendo como um dos reflexos o incremento do número de divórcios. O conflito pode se… Source: Conjur
A proposta de regulamento europeu e do conselho relativo a um mercado único de serviços digitais, e que altera a Diretiva 2000/31/CE, a chamada Diretiva Sobre o Comércio Eletrônico, foi apresentada recentemente com o intuito de unificação das regras em todos os Estados-membros da União Europeia, … Source: Conjur
A MP nº 1.040/21, conhecida como Medida Provisória de Ambiente de Negócios (MPAN), publicada em 30 de março deste ano, foi editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios brasileiro, buscando atrair mais investimentos estrangeiros diretos ao criar um ambiente institucional mais favorá… Source: Conjur
O filho e a ex-nora de um idoso que pediram dinheiro emprestado a ele em 2014, mas não quitaram nenhuma parcela sequer, devem fazer o pagamento da dívida, devidamente atualizada. Em cinco anos, o idoso não recebeu do filho e da ex-nora nenhuma das 94 parcelas Dollar Photo Club Essa é … Source: Conjur
Os princípios ambientais de prevenção e precaução devem ser observados antes de decisões que revertam algum dano ao meio ambiente, já que a reversão pode desestabilizar o local e resultar em mais problemas ambientais. De acordo com esse entendimento, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu que … Source: Conjur
O Centro de Estudos Europeus e Alemães da PUC-RS e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverão no dia 3 de maio, uma segunda-feira, às 11 horas, a palestra “Igualdade Entre Homens & Mulheres”. O palestrante será Christian Starck, professor na Universidade … Source: Conjur
Continuação da Parte 1 Segundo dados da Polícia Federal, obtidos através da Lei de Acesso à Informação (LAI), até o fim de 2020, considerando-se um interlúdio de 18 meses, foram abertos 41 inquéritos com suporte na LSN, dos quais 26 em 2019 e 15 no primeiro semestre de 2020. De janeiro de 2000… Source: Conjur