Nesta sexta-feira (23/4), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promoverá audiência para questionar o Estado brasileiro pelo descumprimento da sentença do caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Proferida em 2006, a condenação foi a primeira do país por graves violações de direitos humanos. … Source: Conjur
Por todo lado vemos a busca desesperada por justiça, pela proteção das minorias e, muito especialmente, pela adequação da Justiça formal à realidade substancial dos fatos sociais, ou seja, a luta pelo realismo na política e no Direito. Dois pontos mais salientes são sempre lembrados em nossas … Source: Conjur
Sem constatar danos, culpa da empregadora ou violação de direitos personalíssimos, a 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto negou indenização a uma empregada que acusava uma empresa de reter sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS), após o término do contrato de trabalho. Segundo … Source: Conjur
A recuperação judicial não pode ser autorizada sem a apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Assim, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a decisão que homologou a recuperação judicial de uma empresa de hotéis. Recuperação judicial havia sido… Source: Conjur
Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal formalizou sua política de comunicação social, instituindo sua estrutura de mídia, assessoria de imprensa e relações públicas, uma organização digna de grandes empresas e órgãos de governo. A norma confere maior status ao setor de comunicação e reconhece… Source: Conjur
A declaração de incompetência de um juízo não prejudica o julgamento sobre a suspeição do magistrado, porque esta decisão tem efeitos mais amplos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/4), formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma da corte qu… Source: Conjur
Por constatar que há vasta área para caminhadas ao ar livre, com possibilidade de não se aglomerar, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP) concedeu liminar para determinar a abertura das áreas comuns de um condomínio. Marcelo Camargo/Agência Brasil Na decisão, a juíz… Source: Conjur
Ampliar a proteção do esforço intelectual e de investimentos em produtos e serviços, abrangendo marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, cultivares, dentre outros. Este é o objetivo do acordo de cooperação formalizado nesta terça-feira (20/4) pelo presidente do Conselho Na… Source: Conjur
A incidência da causa de diminuição de pena do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, não afasta a natureza de crime hediondo ou equiparado, tampouco exclui a tipicidade, do crime de tráfico de drogas. A visão de que o delito de tráfico de drogas minorado seria “crime comum” não tem amparo legal, e, r… Source:…
Celebrado anualmente em 22 de abril desde 1970, o Dia da Terra é uma data importante para o Direito Ambiental. Em meio a tantos dramas e emergências políticos, é um momento para acalentarmos a virtude da humildade e participarmos eventos voltados à conscientização da sociedade global em torno de … Source: Conjur