Um trabalhador incapacitado pode converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou procedente o pedido de um pedreiro de Dionísio Cerqueira (SC) cuja arritmia cardíaca de extrassístoles ventriculares foi respons… Source: Conjur
O infortúnio que acomete um empregado durante atividade recreativa promovida pela empresa não pode ser equiparado a acidente de trabalho, ainda que o trabalhador esteja representando seu empregador. Seguindo esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou o pedido de i… Source: Conjur
O uso de canções em televisores de quarto de motel implica rede em cobrança de direitos autorais. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) comprovou judicialmente, então, o direito de receber cerca de R$ 59 mil de empresa que usufruía de músicas sem o devido pagamento entre mar… Source: Conjur
A valorização dos precedentes dos tribunais superiores, transformando-os em vinculantes e de observância obrigatória, não consegue se concretizar com a simples proclamação de teses rotulando-as de precedentes a serem seguidos. Todo e qualquer enunciado fica sujeito à interpretação de quem dele se… Source: Conjur
As demandas por maior inclusão, presentes em toda a sociedade, vêm impactando também o setor da advocacia. Cada vez mais, escritórios se veem na necessidade de promover a diversidade de gênero, etnia, orientação sexual, idade, renda, cultura, dentre outros. rawpixel O Prêmio Lumen rec… Source: Conjur
Por constatar condições danosas, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização devida a uma conferente de loja de materiais para construção que trabalhava em gaiolas, sem acesso a banheiro e bebedouro. Reprodução A empregada foi contratada como operadora de loja e d… Source: Conjur
O que é melhor? O direito dos precedentes? O direito das leis? O direito dos juristas? O que é mais eficiente? O direito dos juízes? O direito dos legisladores? O direito dos professores de Direito? Afinal, qual a melhor opção? O direito inglês-norte-americano? O direito francês? O direito alemão… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual defende a constitucionalidade da regra que permite que candidatos com votação abaixo da cláusula de barreira (10% do quociente eleitoral) assumam a vaga de suplente destinada aos partidos. Marce… Source: Conjur
A estrutura da Defensoria Pública da União é uma das maiores preocupações do chefe da instituição, Daniel de Macedo Alves Pereira, que assumiu a função em janeiro deste ano. Em entrevista ao Anuário da Justiça Brasil 2021, o defensor público-geral da União deixou claro o descontentamento com o or… Source: Conjur
Como já analisamos em artigo anterior sobre a figura dos agentes de tratamento de dados na Administração Pública, um dos temas que mais preocupam pela grande confusão interpretativa é a definição de quem são os denominados controladores e operadores de dados, notadamente quando se está diante da … Source: Conjur