No dia 11 de fevereiro de 2021, ocorreu o aguardado julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral, sob nº 1.010.606, pelo Supremo Tribunal Federal, do conhecido caso Aída Curi. O objeto principal do referido recurso diz respeito sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento, p… Source: Conjur
Há pouco mais de três anos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por duas chacinas na favela Nova Brasília, situada no Complexo do Alemão, onde, em 1995 e 1996, policiais mataram 26 moradores, incluindo quatro crianças. Passado um quarto de século, pouco mudou na realidade… Source: Conjur
O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas promoveu nesta segunda-feira (26/4) o webinar “Avaliação da Justiça: a visão do cidadão”. O evento debateu como a Justiça foi, é e pode ser avaliada, principalmente se comparada a serviços e políticas públicas… Source: Conjur
Ao liberar alvará de funcionamento e licenciamento ambiental automático para estabelecimentos comerciais que exerçam atividades classificadas como de risco médio, a Medida Provisória 1.040/2021 revela verdadeira cruzada do Governo Federal contra as normas que garantem um meio ambiente seguro e eq… Source: Conjur
Por falta de menção de como ficarão os empregados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) após a sua privatização parcial, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Claudia Regina Vianna Marques Barrozo suspendeu, neste domingo (25/4), a licita… Source: Conjur
A inovação é um elemento essencial para a dinâmica do mundo atual. Para que seja possível um ciclo de investimentos sustentável em pesquisa e desenvolvimento (P&D), é necessário que o Direito proteja novas tecnologias, por um determinado período, para que a comercialização do novo produto ou serv… Source: Conjur
O artigo 1.337 do Código Civil prevê a imposição de multa ao morador que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio. Porém, o dispositivo não impede a adoção de outras medidas, a fim de se obstar a continuidade de graves violações aos direitos dos condôminos. 123RFPo… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu julgar a possibilidade de reconhecimento da extinção da punibilidade nos casos em que houver adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), previsto na Lei 13.254/2016. Por maioria dos votos, a Corte reconheceu repercussão g… Source: Conjur
Viver em condomínio não é algo tão simples. Duas máximas se aplicam ao contexto: a primeira é voltada à aplicação das regras, isto é, aquilo que é “combinado não sairá caro” para nenhum condômino; a segunda se dirige ao modo de uso da propriedade, que deverá ser lícita e em observância aos direit… Source: Conjur
Depois de mais de 45 anos no comando da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos descobriu um jeito de derrotar o adversário que queria seu lugar na entidade — o então presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz. Santos conseguiu incorporar à sua tropa o grupo de Curitiba a… Source: Conjur