O Projeto Garimpo — da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho — identificou R$ 3 bilhões esquecidos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O montante pertence a empresas e trabalhadores e está parado em depósitos recursais. Montante foi identificado graças a atuação do Projeto … Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (26/4), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, e o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias por crime… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste, nos próximos 30 dias, sobre a possibilidade de o estado da Bahia importar a vacina Sputnik V, contra a Covid-19. A decisão segue os moldes das proferidas n… Source: Conjur
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/ Lei nº 13.709/18) entrou em vigor em agosto de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidad… Source: Conjur
O ICMS passível de exclusão das bases de cálculo do PIS e da Cofins é aquele incidente sobre a operação, ou seja, o destacado na nota fiscal de saída. A discussão em torno da exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins deve ser encerrada pelo Supremo nesta quinta (29/4) Dollar Photo Clu……
Aeroporto de Manaus Divulgação/Infraero O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deferiu pedido de suspensão de tutela provisória para restabelecer o andamento da licitação regida pelo edital de leilão 1/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil, com a inclusão do aero… Source: Conjur
O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de assumir a função de relator da CPI da Covid-19. Deputada sustenta q… Source: Conjur
Existem pontos da Lei Nacional de Segurança que têm potencial de gerar um grave dano à liberdade de expressão do brasileiro. Por isso, o Supremo Tribunal Federal deve suspender as decisões que se baseiam nos aspectos da lei que não são compatíveis com a Constituição da República de 1988. Ma… Source: Conjur
Um dos subprodutos da crise política brasileira é a crescente utilização da Constituição como veículo normativo regulador das finanças públicas. Ao longo da história, o nosso constitucionalismo caminhou da sintética previsão do rito de elaboração do orçamento estabelecido pela Constituição de 182… Source: Conjur
A fixação arbitrária de valores para a implementação da renda básica pode levar ao desarranjo das contas públicas. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual que se encerra nesta segunda-feira (26/4), determinou que o presidente da República regulamente no exercício fisc… Source: Conjur