O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, acolheu pedido do estado do Rio de Janeiro para restabelecer o andamento de licitação para concessão dos serviços de saneamento básico da região metropolitana da capital fluminense. CedaeFux restabelece licitação para serviços de s… Source: Conjur
Os cartórios de registro de imóveis devem pagar, até sexta-feira (30/4), a cota de participação para custear a criação e implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). ReproduçãoCartórios de Registro de Imóveis têm até 30 de abril para recolher contribuição O recolhi… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (29/4), o STF apreciará os embargos de declaração opostos pela PFN contra o acórdão que, na sistemática de repercussão geral, assentou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS destacado nas bases de cálculos das contribuições ao PIS e Cofins (RE 574.706). Nos termos do a… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou nesta terça-feira (27/4) para declarar a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tem o juiz Marcelo Bretas como titular, e anular as buscas e apreensões em 75 endereços ligados a advogados. Na volta do intervalo, … Source: Conjur
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a sexta edição da Agenda Jurídica da Indústria nesta terça-feira (27/4). O documento reúne 91 ações de interesse do setor produtivo que tramitam no Supremo Tribunal Federal, nas áreas administrativa, ambiental, regulatória e civil. CNI encabe… Source: Conjur
O juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, da 11ª Vara Criminal de Minais Gerais, rejeitou integralmente a denúncia do Ministério Público contra a o empresário Joesley Batista, o ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG) e outros suspeitos pela suposta prática do crime de corrupção passiva… Source: Conjur
O foro por prerrogativa de função é aplicável aos crimes supostamente praticados em mandato anterior descontinuado, caso a autoridade investigada esteja exercendo cargo público idêntico e houver relação de causalidade entre os fatos imputados e o cargo ocupado. TRF-2 decidiu que tem competê… Source: Conjur
Um erro de tradução nas embalagens de máscaras contra a Covid-19 distribuídas pelo Ministério da Saúde está levando à abertura de investigações pelo Ministério Público Federale pelo Tribunal de Contas da União. A expressão “non-medical”, constante nos rótulos, significa, na China — onde os equipa… Source: Conjur
O número de advogadas já é maior que o número de advogados no Brasil. Os dados constam no quadro da advocacia mantido pelo Conselho Federal da OAB que apresenta números totais e por estado. Mulheres são maioria na advocacia brasileira conforme registros da OAB 123RF Na última atualiza… Source: Conjur
Por não vislumbrar prejuízos aos demais credores nem violação à Lei 11.101/05, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu no plano de recuperação judicial de uma fabricante de açúcar um acordo trabalhista firmado com um ex-funcionário. gajusTJ-SP inclui a… Source: Conjur