Nesta terça-feira (27/4), o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias com as regras trabalhistas para enfrentamento da crise de Covid-19. As medidas devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/4) e trazem uma nova rodada do programa para redução de jorn… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu efeito suspensivo em recurso extraordinário interposto por quatro seguradoras contra a cobrança de R$ 73,6 milhões de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras de suas reservas técnicas. Ministra entendeu que empresas … Source: Conjur
Segundo notícia de meados de janeiro deste ano, o laboratório de segurança digital dfndr, da PSafe, identificou o vazamento de dados em massa que abrangia a divulgação de 223 milhões de CPFs (incluindo os de pessoas falecidas), 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos. O megavaz… Source: Conjur
A prisão preventiva da mãe ou responsável por crianças pode ser substituída por prisão domiciliar. Dessa forma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu prisão domiciliar a Julia Lotufo, viúva do capitão Adriano da Nóbrega, da Polícia Militar, apontado como… Source: Conjur
Está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, uma ação apresentada pelo PSol para suspender todos os processos e todas as medidas de remoção, desocupação, reintegrações de posse ou despejos enquanto durar a epidemia da Covid-19. Nelson Jr./STFBarroso é rel… Source: Conjur
É injustificável que a Prefeitura de São Paulo compre dispositivos, por meio de procedimento licitatório, mas não entregue os equipamentos — que, no momento de distanciamento social causado pela Covid-19, são essenciais para a manutenção das aulas remotas. Tablets terão que ser entregues em… Source: Conjur
Em recente decisão (ProAfR no REsp 1.863.973/SP), determinou o STJ a afetação para julgamento pelo regime dos recursos repetitivos, recurso versando sobre questão cuja interpretação encontra-se consolidada em jurisprudência dominante de ambas as turmas e acordão proferido em embargos de divergênc… Source: Conjur
O Código de Processo Civil entende de maneira diferente o tratamento de processos com Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os recursos repetitivos. A partir desse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em ra… Source: Conjur
O grupo operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário iniciou a criação e a articulação da rede de centros de inteligência locais, que deverão ser instalados pelos tribunais federais, estaduais e do trabalho de todo o país. O tema foi debatido em encontro realizado nessa semana. … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, no dia 9/4/2021, decidiu pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.529, que questionou a constitucionalidade dos artigos 3º, XII, e 24, XI, da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso 38/1995 (LC 38/95), acolhendo a tese da Procuradoria Geral da… Source: Conjur