O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (28/4) se o prazo de patentes no Brasil pode ser prorrogado automaticamente caso o trâmite de aprovação delas demore muito tempo. Augusto Aras disse que epidemia de Covid-19 justifica fim de extensão automática de pat… Source: Conjur
A jornalista e apresentadora Rachel Sheherazade está pedindo R$ 20 milhões, judicialmente, ao SBT, onde trabalhou por nove anos. Na ação, ela alega que a sua contratação como pessoa jurídica visava fraudar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária pelo não pagamento dos direitos decorrent… Source: Conjur
A obrigação de um empregador resulta apenas do contrato de trabalho, o que exclui qualquer acordo de prestação de serviços entre um empregado e um terceiro, sem a sua participação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um gerente de cobrança que de… Source: Conjur
O Procon de São Paulo encaminhou, nesta terça-feira (27/4), ofício ao ministro Marcelo Queiroga para que o Ministério de Saúde intervenha para reduzir os percentuais de reajuste dos planos coletivos para 8,14%, valor autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para planos individuais. Aj… Source: Conjur
O bioma caatinga está inserido no Semiárido brasileiro, região delimitada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) considerando condições climáticas dominantes de semiaridez, em especial a precipitação pluviométrica. Como reflexo das condições climáticas, a hidrografia é frág… Source: Conjur
Nesta terça-feira (27/4), o Ministério Público Federal encaminhou parecer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pedindo que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas de que houve fraude nas eleições de 2018. A ação foi movida pelo movimento político Livres, mas foi extinta sem resoluçã… Source: Conjur
Ministério Público Federal, Ministério Público estadual e Defensorias Públicas não têm legitimidade para arguir a suspeição do juízo que estabeleceu um sistema indenizatório simplificado para reparação das vítimas do desastre de Mariana (MG), pois não são parte dos mais de 30 processos sobre o te… Source: Conjur
Em 2015, fruto de uma série de excessos e abusos, o novo Código de Processo Civil passou a regulamentar, do ponto de vista processual, o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica para fins de inclusão de sócios e ex-sócios que não integraram o título executivo. Desde então, cabe a… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se encontra na noite desta quarta-feira (28/4) como o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o julgamento dos embargos sobre a decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, agendado para esta quinta … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, recebeu nesta quarta-feira (28/4) denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A Corte, por maioria, manteve a prisão domiciliar do parlamentar e demais medidas cautelares, ficando vencido o ministro Marco Aurélio, que enten… Source: Conjur