Cabe ao Executivo, e não ao Judiciário, adotar medidas de prevenção à circulação do coronavírus. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Henrique Figueira, suspendeu, nesta terça-feira (6/4), liminar e voltou a permitir aulas presenciais em escolas da cidade do Rio … Source: Conjur
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) marcou para o dia 20 de abril o julgamento de um agravo de instrumento que propõe censurar o livro da advogada e escritora catarinense Saíle Bárbara Barreto. Ela está sendo processada pelo juiz Rafael Rabaldo Bottan, do… Source: Conjur
A reparação do dano como condição ao acordo de não persecução penal (ANPP) deve receber tratamento diferenciado nos crimes tributários e previdenciários, sob pena de incidir no tipo descrito nos artigos 30 e 31 da Lei de Abuso de Autoridade. Apesar de ter sido introduzido no Código de Processo… Source: Conjur
Para ser recebida, a peça acusatória deve descrever detalhadamente os fatos e suas circunstâncias, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, permitindo a clara compreensão e o exercício do contraditório e ampla defesa pelos denunciados. TJ-SPTJ-SP acolhe denúncia contra promotor q… Source: Conjur
Por considerar que a recusa era injustificada, a juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, do plantão judiciário de São Paulo, autorizou uma médica que atua em UTI a visitar seu tio-avô de 80 anos, que está internado com Covid-19 no Hospital do Servidor Público. Rogerio SantanaJuíza autoriza médica … Source: Conjur
A Lei 11.101/2005, com o intuito de evitar o “abuso da minoria” ou de “posições individualistas” sobre o interesse da sociedade na superação do regime de crise empresarial, previu, no § 1º do artigo 58, mecanismo que autoriza ao magistrado a concessão da recuperação judicial, mesmo que contra dec… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, vai implantar o Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF) que promove o acesso à Justiça por meio de ações e projetos de uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificia… Source: Conjur
Historicamente a ciência criminal, segmento fundamental para a Justiça e a aplicação do Direito, constata o que poderíamos denominar “metamorfose do crime”, ou seja, aquilo que sob determinadas circunstâncias caracteriza o modus operandi do criminoso. Os grandes fenômenos que atingem a socieda… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (7/4) se o prazo de patentes no Brasil pode ser prorrogado automaticamente caso o trâmite de aprovação delas demore muito tempo. Julgamento do Supremo pode ter impacto no combate à epidemia de Covid-19 A análise do pr… Source: Conjur
Em períodos de extremismo, afigura-se importante frisarmos os valores fundamentais que garantem uma sociedade livre. Nesta semana, excepcionalmente, apenas reproduzirei nota pública do Ministério Público do Trabalho e da Frente Associativa da Magistratura (Frentas), constituída por Associação Nac… Source: Conjur