O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI 5.477 contra lei do Rio Grande do Norte que dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado. Nelson Jr./STFCármen Lúcia foi relatora de ADI que validou programa de es… Source: Conjur
A ADI 6.764, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos dos governadores que impuseram o toque de recolher para enfrentar o recrudescimento da pandemia, foi um marco na trajetória da desumanidade governamental. Até para os apoiadores aquilo foi demais. As defecções passaram a se acel… Source: Conjur
A incorporação de empregados pelo poder público tem de ocorrer com prévia aprovação em concurso, devendo ser anulados os contratos que não tenham seguido essa regra constitucional. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da contratação de uma meren… Source: Conjur
O Procon-SP notificou o Facebook pelo vazamento de dados de mais de 500 milhões de usuários, compartilhados em fóruns de hackers. O órgão pede que, até sexta-feira (9/4), a empresa confirme o incidente e explique seus motivos. Informações como números de telefone, nomes completos, datas de nas… Source: Conjur
No momento em que o suicídio é revelado entre as principais causas de morte, inclusive entre adolescentes, o mundo começa a sentir a necessidade de renunciar ao método da cegueira voluntária para enfrentar a problemática com a atenção que o tema requer. A preocupação com os filhos, acima de qualq… Source: Conjur
Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Partido Novo questionou no Supremo Tribunal Federal um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 que autoriza a transferência especial de recursos do orçamento por meio das emendas de bancada estadual. A ação foi distrib… Source: Conjur
O empregado que tem direito ao recebimento de indenização por dano material pode acumular esse benefício com o seu salário, já que os fatos geradores para essas duas fontes de renda são distintos. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir o recurso de um operador de pro… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas (SP) a comprar cerca de 500 mil doses da vacina contra o novo coronavírus para imunizar comerciários e seus familiares. A informação é da Folha de S. Paulo. Magistrado autorizou compra de v… Source: Conjur
A apresentadora Xuxa Meneghel provocou muita polêmica com sua manifestação na qual defendeu, para poupar os animais, a utilização de presos como “cobaias” para experimentos de remédios e vacinas. Há muito tempo que os presos no Brasil são colocados à margem da sociedade e, neste período de pan… Source: Conjur
Está em pré-venda, pela prestigiada editora Routledge, da Inglaterra, o livro “Lawfare: uma introdução (Lawfare – Waging war though law, na versão inglesa), escrito pelos advogados brasileiros Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim. O prefácio é do professor John Comaroff, da Universidad… Source: Conjur