Com a aprovação de algumas vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a constatação de que o Estado é incapaz de imunizar o povo com a velocidade que a atual crise requer, instaurou-se debate sobre a participação das empresas nesse processo. A ideia, no entanto, passou a sof… Source: Conjur
Segundo norma constitucional criada pela reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. Para o juízo da Vara do Traba… Source: Conjur
É legítima a contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública em casos de objeto singular e notória especialização profissional. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legalidade do processo licitatório para patrocínio… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (6/4), se Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá podem usar o nome de sua ex-banda, a Legião Urbana, sem autorização do filho do fundador e já falecido vocalista, Renato Russo. O julgamento foi interrompido por pedido de vis… Source: Conjur
Vamos lá. Há limites para tudo. Dallagnol e seus companheiros de “força-tarefa” atravessaram o Rubicão. Transformaram o processo penal na casa da Condessa de Provença, também conhecida como “mãe Joana”. Já fizeram de tudo. Mas agora querem mais. E tentam invadir a Suprema Corte. Aos fatos. O m… Source: Conjur
Um dos aspectos interessantes no debate atual sobre a interface entre Direito Concorrencial e proteção de dados pessoais é o potencial exclusionário de determinadas políticas de privacidade e proteção de dados pessoais, com efeitos sobre o ambiente concorrencial. O crescimento das plataformas… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inaugurou nesta segunda-feira (5/4) a plataforma online “Balcão Virtual” para atendimentos telepresenciais a advogados, partes e interessados, por meio de videoconferência. A sala de atendimento virtual funcionará conforme o horário de atendimen… Source: Conjur
A norma que não indica a fonte de custeio viola a garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei municipal de Sertãozinho, que previa isenção da passagem de ônibus para idosos acima d… Source: Conjur
Recentes inovações normativas, dogmáticas e jurisprudenciais — tais como reforma da LINDB (Lei federal nº 13.655/18), Lei de Abuso de Autoridade (Lei federal nº 13.869/19), possibilidade do acordo de não persecução cível (ANPC) (Lei federal nº 13.964/19, artigo 6º) e o Enunciado nº 64/2020 do Con… Source: Conjur
Mesmo sob orientação de licença médica desde quando rompeu os ligamentos do ombro direito há pouco mais de dois meses, o ministro Marco Aurélio Mello agora apareceu com a cabeça enfaixada na sessão desta terça-feira (6/4) da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Decano Marco Aurélio ignora l… Source: Conjur