Nesta terça-feira (6/4), a 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na cidade de São Paulo, determinou que a empresa de assistência médica Amil forneça, em até cinco dias, o medicamento infliximabe, na forma prescrita pelo médico que acompanha o autor. Reprodução A empresa havia negado o… Source: Conjur
A gravidade da pandemia da Covid-19 recomenda reduzida judicialização da matéria, tendo em vista que a intervenção pontual nas políticas públicas compromete a organização dos atos da administração. TJ-SPPresidente do TJ-SP já derrubou 48 decisões ligadas à Covid O entendimento é do pres… Source: Conjur
Por não constatar irregularidades no serviço, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu as atividades de fretamento rodoviário colaborativo da empresa de ônibus Primar Turismo, feitas por intermédio da plataforma Buser. Anna Grigorjeva A 13ª Vara da… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas em um processo penal. Por maioria de votos, o colegiado deferiu o pedido feito em Habeas Corpus, anulando os atos processuais feitos a partir da audiência de inquirição de testemunhas,… Source: Conjur
Por entender que há risco de a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago seguir praticando crimes e destruir provas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2, negou nesta terça-feira (6/4) pedido de Habeas Corpus da magistrada. Edson Fach… Source: Conjur
Depoimentos de delatores, “indícios indiretos” e “conjecturas e ilações” não bastam para a abertura de ação penal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2, arquivou inquéritos, trancou processos e desbloqueou os bens e valores do ministro do Tribunal de Cont… Source: Conjur
Vacinação de profissionais de educação do RJ começaria na 2ª quinzena de abril Marcello Casal Jr/Agência Brasil O juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu a norma estadual que previa a vacinação contra a Covid-19 de trabalhadores da educação a part… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta terça-feira (6/4) o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de renda. O texto prevê o adiamento 30/4 para 31/7. Como foi aprovado com alterações, o PL volta à Câmara para nova análise. Dollar Photo Club O relator da m… Source: Conjur
Nesta terça-feira (6/4), o novo ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou o delegado Paulo Maiurino como diretor-geral da Polícia Federal, em substituição a Rolando de Souza. Paulo Maiurino, novo diretor-geral da PF Reprodução/LinkedIn Na PF há 22 anos, Maiurino trabalhava desde o … Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em ação cível originária e prorrogou o prazo para apresentação de prestação de contas de recursos recebidos pelo Estado do Pará por meio da Lei Aldir Blanc. A lei federal 14.017/2020 foi editada com o intuito de promover ações … Source: Conjur
