Por atuar na defesa da livre iniciativa, da livre concorrência e do consumidor, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem legitimidade para impugnar homologação judicial de acordo entre empresas e evitar a extinção de processo que discute a nulidade do registro de um novo tipo de … Source: Conjur
A sustentação oral perante tribunal de segunda instância representa a última chance para o advogado expor argumentos fático-probatórios, tentando convencer o colegiado votante da inocência do acusado [1]. Logo, avulta a importância da exposição das razões fáticas e jurídicas que fundamentam re… Source: Conjur
A discussão acerca da possibilidade de cobrança de juros sobre juros (também chamada de capitalização composta de juros ou de anatocismo) não é nova no Direito. De fato, ela tem sido tópico de análise pela doutrina e objeto de diversas decisões judiciais, com enormes impactos nas práticas finance… Source: Conjur
Em 2006, a Lei 11.419 dispôs sobre a informatização do processo judicial e, no início da década em curso, surgiu no Poder Judiciário nacional o processo eletrônico. Como tudo aquilo que é inédito, sua adaptação por muitos não foi fácil. A esmagadora maioria, adaptada que estava ao expressivo volu… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (6/4) a tramitação do Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de um dos acusados de matar em 2016 Kyriakos Amiridis, embaixador grego no Brasil. Reprodução A defesa questionava negativa de liminar do … Source: Conjur
Entrevero ocorreu em julgamento da da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf, em 25 de março O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) pediu ao presidente da Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a instauração de processo administrativo ético disciplinar… Source: Conjur
Recentemente, o professor Cruz e Tucci trouxe nesta revista eletrônica breve síntese sobre o entendimento da jurisprudência brasileira ao respeito da ocorrência de preclusão temporal no controle da constituição do tribunal arbitral [1]. De fato, nas grandes linhas, a jurisprudência faz o arroz co… Source: Conjur
Por entender que não houve vontade consciente de violar a dignidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região absolveu nesta terça-feira (6/4) o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, do crime de injúria contra uma procuradora. Empresário Flávio Rocha, dono da rede de lojas … Source: Conjur
Nesta quarta-feira (7/4), às 9h30, acontece a abertura do webinar “A Lei de Segurança Nacional e sua aplicação após a Constituição de 1988”, que vai debater a polêmica norma, recentemente questionada em ações no Supremo Tribunal Federal. Divulgação Participarão do evento o ministro Luís… Source: Conjur
A Lei 14.132/21, que entrou em vigor na data de sua publicação (1º/04/21), introduziu no Capítulo VI da Parte Especial do Código Penal o crime de perseguição, também conhecido como stalking, tipificando-o no art. 147-A. O fenômeno da perseguição incessante, estudado pela Criminologia[1] há alg… Source: Conjur
