O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar na terça-feira (6/4) e já apresentou divergência sobre a ocorrência ou não de perseguição e discriminação pessoal contra deputado federal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que votou a favor da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 20… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade ato normativo que dispõe sobre a reestruturação dos comitês estaduais de saúde. A proposta aprovada nesta terça-feira (6/4) tem como objetivo fortalecer os Comitês Estaduais de Saúde, principalmente durante a crise da Covid-19. Proposta … Source: Conjur
A ideia de não violência tem origem no termo sânscrito — ahimsa — o qual orientou a proposta política de Mahatma Gandhi e contribuiu para a independência da Índia. Para Gandhi, “o primeiro princípio da ação não violenta é a não cooperação com qualquer forma de humilhação”. O termo influenciou … Source: Conjur
O tema do momento é ESG (environmental, social and governance, ou ambiental, social e governança). Essa sigla surgiu pela primeira vez no relatório “Who Cares Wins — Connecting Financial Markets to a Changing World”, do Departamento Suíço de Assuntos Exteriores, em parceria com a Organização das … Source: Conjur
Nas últimas décadas tornou-se comum a aquisição de veículos automotores com instituição de propriedade fiduciária em prol do agente financiador. Nos termos do artigo 1.361, parágrafo 1º, do Código Civil, tal propriedade deve ser registrada no Detran do Estado de domicílio do adquirente. A Reso… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (7/4), a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promove uma live com o tema “O Futuro da Democracia”. Michel Temer, ex-presidente da República, participará como convidado. Divulgação Também estarão presentes o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior T… Source: Conjur
O valor da penalidade administrativa deve sempre respeitar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. Por isso, é possível que o Poder Judiciário admita sua redução abaixo do valor mínimo estipulado por lei. Empresa cujo capital social é de R$ 15 mil teria de pagar multa de R$ 20 mi… Source: Conjur
Na coluna Direto do Carf desta semana, iremos analisar precedentes administrativos que reconheceram a possibilidade de empresas computarem receitas e despesas, para fins do cálculo do lucro tributável pelo imposto sobre a renda (IRPJ/CSLL), sem a observância do regime de competência. Todos aq… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou no último dia 23 o Recurso Especial nº 1.841.285, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, cujo entendimento foi o de que “na hipótese de falecimento do titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os depende… Source: Conjur
Uma condenação não pode ser baseada no solo movediço do possível ou do provável, mas apenas no terreno firme da certeza. Assim, em questões de tráfico de drogas, é inadmissível a prolação de decreto condenatório com lastro em simples presunção. StokketeCondenação por tráfico não pode ser ba… Source: Conjur