O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido formulado pela defesa de Geddel Vieira Lima para o parcelamento, em pelo menos 20 parcelas mensais, da multa fixada em sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Agência BrasilPedido de… Source: Conjur
“A forma é inimiga jurada do arbítrio e irmã gêmea da liberdade” (Rosa Weber lembrando Rudolf von Jhering no julgamento do HC 187035-SP) Deu-se numa comarca do interior de São Paulo que a juíza, ao iniciar a inquirição de uma testemunha, foi interrompida com um “pela ordem” vindo do advogado … Source: Conjur
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque em julgamento sobre a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. Com isso, a apreciação será deslocada do Plenário virtual para o Plenário presencial — que, durante … Source: Conjur
A Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) ampliou as ações afirmativas de seus cursos de mestrado e doutorado para garantir ingresso e permanência de discentes em condições de vulnerabilidade. A partir deste ano, serão oferecidas vagas exclusivas aos… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu cautelarmente os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em ação direta de inconstitucionalidade estadual, que concedeu liminar para sustar os efeitos de lei do município de Serra (ES) que fixava… Source: Conjur
A discussão vem a público sempre que a alta do petróleo e a pressão nos preços dos combustíveis torna o tema político. A interferência não técnica do Poder Executivo vai contra os alicerces dos preceitos liberais econômicos, prejudica o funcionamento do livre mercado e, em última ratio, os acioni… Source: Conjur
Pessoas jurídicas de direito privado não podem ser obrigadas a doar vacinas por elas adquiridas, uma vez que isso viola previsões constitucionais sobre confisco, tributação regular, requisição administrativa, desapropriação e doação voluntária. Juiz autorizou universidade a importar vacinas… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no início da sessão ordinária desta quarta-feira (7/4), aprovou lista tríplice de candidatos para ocupar a vaga de ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral na vaga de jurista. TSESede do Tribunal Superior Eleitoral Foram indicados os advoga… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, repudiou nesta quarta-feira (7/4) um ataque à corte com tons religiosos feito por Luiz Gustavo Pereira da Cunha, advogado do PTB. Luiz Fux disse que STF agiu rápido ao julgar a ação contra proibição de cultos Nelson Jr./STF O Plenário… Source: Conjur
Foi publicada recentemente no Diário Oficial a Lei 14.132/2021, que cria o artigo 147-A no Código Penal, instituindo no ordenamento jurídico o crime de “perseguição”, com o seguinte preceito primário: “Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psi… Source: Conjur