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Arquivo Mensal: abril 2021

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  3. abril

STF permite restrição de cultos presenciais para conter coronavírus

Sem categoriaPor marceloadv08/04/2021Deixe um comentário

A liberdade de professar religião em cultos não é um direito absoluto e pode ser temporariamente restringida para assegurar as garantias à vida e à saúde. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por nove votos a dois, negou, nesta quinta-feira (8/4), pedido do Partido Socia… Source: Conjur

Barroso determina instalação da CPI da Pandemia no Senado

Sem categoriaPor marceloadv08/04/2021Deixe um comentário

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8/4) que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Cov… Source: Conjur

Echeverria: A proibição ao funcionamento de templos religiosos

Sem categoriaPor marceloadv08/04/2021Deixe um comentário

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 701, promovida pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) diante do Supremo Tribunal Federal, questiona, em resumo, diversos atos normativos promovidos nas três esferas da federação quanto à proibição ao funcionamento dos te… Source: Conjur

Companhia elétrica deve manter planos de previdência complementar

Sem categoriaPor marceloadv08/04/2021Deixe um comentário

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu em parte medida cautelar na ADI 6.667 para determinar que o patrocínio dos planos de previdência complementar da companhia elétrica do Rio Grande do Sul e suas subsidiárias e o pagamento de ex-autárquicos e de seus beneficiários… Source: Conjur

TRF-1 derruba liminar e recoloca o Distrito Federal em lockdown

Sem categoriaPor marceloadv08/04/2021Deixe um comentário

Nesse cenário nefasto a que se encontra exposto todo o povo brasileiro, impõem-se medidas restritivas para combater os avanços da Covid-19, principalmente tendo em conta que alguns governantes, rompendo com o compromisso inerente aos relevantes cargos públicos que ocupam, adotam uma inadmissível … Source: Conjur

MP pede que TCU impeça Caixa de vender participação no Pan

Sem categoriaPor marceloadv08/04/2021Deixe um comentário

O subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu nesta quinta-feira (8/4) que a corte barre a venda da participação da Caixa Econômica Federal no Banco Pan até que sejam apuradas eventuais irregularidades no processo de desestatização.  … Source: Conjur

Opinião: Contratação direta ilegal na nova Lei de Licitações

Sem categoriaPor marceloadv08/04/2021Deixe um comentário

Na parte criminal da Lei nº 8.666/93, revogada pela Lei nº 14.133, do último dia 1º (nova Lei de Licitações), a dispensa indevida de licitação constituía crime (artigo 89 da Lei nº 8.666/93), remetendo-se ao juízo criminal a interpretação de atos administrativos quanto à urgência e à correta fund… Source: Conjur

Liminar que reduziu preço do pedágio no PR põe em risco rodovias

Sem categoriaPor marceloadv08/04/2021Deixe um comentário

A decisão liminar que determina a redução abrupta do valor de pedágio cobrado em rodovias concedidas a empresas privadas tem o potencial de comprometer a continuidade do serviço público prestado. Por isso, cabe o ajuizamento de suspensão de liminar pela própria concessionária. Redução de ped… Source: Conjur

Coordenado por Lewandowski, curso de pós discute Direito e mídia

Sem categoriaPor marceloadv08/04/2021Deixe um comentário

Nesta sexta-feira (9/4), terá início um curso de pós-graduação da Universidade de São Paulo com o tema “Direito, Mídia e Liberdade”, coordenado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e pelos advogados Heleno Torres e Pierpaolo Bottini, todos professores da tradicional ins… Source: Conjur

Associação de advogados públicos repudia falas de André Mendonça

Sem categoriaPor marceloadv08/04/2021Deixe um comentário

Em nota pública emitida nesta quinta-feira (8/4), a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), entidade civil formada por membros da advocacia pública, repudiou uma sustentação oral do advogado-Geral da União, André Mendonça, que citou a Bíblia para defender a abertura de … Source: Conjur

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