O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (9/4). Em declaração feita a apoiadores no Palácio da Alvorada, ele disse que o ministro Luís Roberto Barroso não tem “coragem moral” e é “defensor de terrorista”. Presidente disse que Barroso não tem “… Source: Conjur
Ao entender que a Lei Municipal n° 1.646/2018, do município de Guarabira, está incompatível com a Constituição Federal, o Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar para suspender a eficácia da lei. A decisão foi proferida pelos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), aju… Source: Conjur
A renda proporcionada pelo aluguel de um imóvel de propriedade exclusiva de um dos componentes de união estável só é considerada patrimônio comum do casal enquanto o dono estiver vivo. Após seu falecimento, esse rendimento passa a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros. A comp… Source: Conjur
O Direito é muito mais do que a aplicação da “letra fria da lei” ou simples aplicação das normas inflexíveis que regem a sociedade. O Direito tem outras dimensões e conexões com outras áreas, o que permite inovação e enseja novas interpretações. Depois de trabalhar muito tempo com o litígio, m… Source: Conjur
Os reflexos da pandemia da Covid-19 no Brasil estiveram no centro dos debates do terceiro encontro do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODHPJ), realizado no fim do mês de março. Agência BrasilCombate à epidemia é debatido pelo Observatório dos Direitos Humanos Duran… Source: Conjur
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou a seguinte tese jurídica no rito dos representativos da controvérsia: “A dependência econômica do cônjuge ou do companheiro relacionados no inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/1991, em atenção à presunção disposta no § 4º do … Source: Conjur
No terceiro artigo da série sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no Direito Concorrencial publicado nesta coluna [1], analiso as consequências da Lei nº 14.010/2020 para o controle de concentrações, cujo artigo 14, caput, determinou a cessação da eficácia do inciso IV da Lei nº 12.529/2011, en… Source: Conjur
O fato de um servidor ser portador de diabetes, por si só, não justifica a necessidade de trabalhar permanentemente em home office. Isso porque a caracterização como integrante ou não do grupo de risco da Covid-19 é questão complexa, que só poderia ser esclarecida com perícia médica. Reprodu… Source: Conjur
No último dia 1º foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabeleceu todo um novo regramento para a contratação com o poder público e os contratos administrativos, e revogará a Lei 8.666/93 após decorridos dois anos da publicação. Se a Lei 8.666/93 já previa uma serie de condutas que eram compree… Source: Conjur
O Anuário da Justiça São Paulo chega a sua 11ª edição em 2021. Para celebrar o seu lançamento, a TV ConJur promove debate online nesta sexta-feira (dia 9 de abril), às 15h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O papel do Judiciário na aplicação das políticas públicas de enfrentamento à Covid… Source: Conjur
