No dia 15 de março, o STF, por meio do Tema 808 de repercussão geral, decidiu sobre a não incidência do Imposto de Renda sobre juros de mora pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. A discussão teve início em 2014, quando o Tribunal Regional Federal d… Source: Conjur
A pandemia do novo coronavírus trouxe ao Brasil, além dos problemas sanitários, um vácuo de liderança que foi preenchido pelo trabalho do Poder Judiciário e, principalmente, do STF. Este é o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, exposto durante o lançament… Source: Conjur
O lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2020-2021 foi único na história da publicação. Editado pela Consultor Jurídico, a solenidade foi marcada por debate entre o presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, o Corregedor-geral, Ricardo Anafe, e os ministros do Supremo Tribunal Federal Alex… Source: Conjur
A morte do pequeno Henry Borel choca a sociedade brasileira, ganha contornos de tragédia anunciada por ato omissivo e exige que o aparelho estatal investigue com profundidade o caso, a fim de que a punição daqueles que sejam comprovadamente culpados afaste qualquer sentimento de impunidade, espec… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que consultou todos os integrantes da corte antes de ordenar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado para apurar omissões do governo federal no combate ao novo coronavírus. Barroso disse que consultou… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal não foi o gestor da crise sanitária, mas definiu três grandes linhas de atuação e diretrizes sólidas e concretas: permitiu que estados e municípios, ao lado da União, pudessem atuar no combate ao vírus; definiu que a vacina é obrigatória; e exigiu da União um plano naci… Source: Conjur
Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça condenou o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão, à pena de disponibilidade, com proventos proporcionais, por agir com abuso de poder durante a cobrança de uma dívida pessoal. O julgamento ocorreu na última terça-feira… Source: Conjur
O juiz não é capacitado a combater a crise sanitária de Covid-19 por meio de suas decisões. Quem afirma é o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, ao comentar sobre nova realidade do Judiciário durante a crise sanitária, durante o lançamen… Source: Conjur
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal exarada pelo ministro Luís Roberto Barroso por ocasião da apreciação do de pedido de medida cautelar no mandado de segurança 37.760 aumentou o calor das discussões políticas relativas à relação interinstitucional entre os três poderes da república. … Source: Conjur
Nesta quinta-feira (8/4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento sobre a inclusão de créditos presumidos do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim, mesmo após os votos dos 11 ministros, o caso será reiniciado por videoconferência. Incon… Source: Conjur