O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações do Tribunal Superior Eleitoral sobre a existência de pagamentos declarados por candidatos ou por partidos políticos, nas eleições de 2018 e 2020, a seis empresas de tecnologia, que são alvos de Ações de Investigaçã… Source: Conjur
Aprovada pelo Poder Legislativo no bojo do chamado pacote “anticrime”, a Lei 13.964, de 2019, foi sancionada com vetos pela Presidência da República. Um dos vetos, que recaía sobre a inserção de novo parágrafo (§7º) no artigo 112 da Lei de Execução Penal, foi derrubado no último dia 19, em sessão… Source: Conjur
Por entender que houve uma conexão entre a doença do trabalhador e as atividades profissionais por ele exercidas, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão liminar que determinou a reintegração imediata de um bancário que teve … Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça unificou o entendimento entre as turmas criminais da corte ao estabelecer que a base de cálculo para a remição de pena pelo estudo, no caso de presos que estudam por conta própria e conseguem aprovação nos exames nacionais que certificam a conclusão do e… Source: Conjur
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados constituída com o intuito de estudar e analisar o PL 8045/2010, propondo um novo código normativo em substituição ao atual Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941), recentemente apresentou o relatório preliminar para o respectivo coleg… Source: Conjur
O decreto legislativo se destina a regular temas de exclusiva competência do Parlamento, que não dependam de sanção do governador. Assim, esse tipo de norma não pode impedir concessão de saneamento básico, serviço cuja titularidade não é do estado, e sim dos municípios. CedaeDesembargador re… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi alvo de um ataque hacker que deixou a corte sem acesso aos sistemas por mais de 24 horas. A informação é do UOL, que ouviu um desembargador da corte. Tribunal foi invadido na madrugada de quarta-feira Reprodução A invasão ocorreu na madru… Source: Conjur
Paralisar a tramitação de milhares de ações em todo o país contraria o princípio da eficiência e a garantia de acesso ao Judiciário. O entendimento é do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado negou um pedido feito pelos 26 estados e Distrito Federal para suspender nacio… Source: Conjur
O vendedor que anuncia um produto no Mercado Livre, porém conclui a venda fora da plataforma, recebendo um e-mail de confirmação falso, e enviando o produto antes de checar o recebimento do pagamento na plataforma, rompe com a causalidade e deve ser considerado exclusivamente culpado pelo golpe s… Source: Conjur
Sem provas sólidas que configurassem a falta grave imputada, a 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará afastou a regressão de um homem para o regime semiaberto, um ano após a determinação desse procedimento. ReproduçãoHomem cumpria regime aberto e foi preso preventivamente … Source: Conjur