O processo judicial eletrônico iniciou a reforma mais expressiva no sistema de Justiça nacional neste século. Práticas obsoletas, morosidade, falta de transparência e gargalos de acesso à Justiça são problemas que a tecnologia prometia enfrentar. A distribuição dos serviços judiciários ao cida… Source: Conjur
A reforma trabalhista de 2017 equiparou as dispensas individuais, plúrimas e coletivas, e afastou a necessidade de negociação coletiva para sua efetivação. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou pedido de reintegração dos funcionários de Brasília demitidos pe… Source: Conjur
Apresentada em um cenário de desemprego renitente e volume crescente de litigiosidade — dentro de um quadro de 5.049.890 reclamações trabalhistas pendentes de julgamento em 2016, conforme o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, a Lei nº 13.467/2017, comumente cham… Source: Conjur
Ministro Marco Aurélio havia pedido vista do caso, em 22 de abril Carlos Moura/SCO/STF O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, devolveu os autos para julgamento, nesta quinta-feira (29/4) , do caso referente à suspeição do então juiz Sergio Moro para julgar o ex-presi… Source: Conjur
Inteligência de mercado Numa palestra de compliance concorrencial, o meu sócio e professor da USP Vinícius de Carvalho certa vez contou a seguinte história para explicar o acesso a informações de concorrentes sob a ótica antitruste: quando criança, ele às vezes ia visitar um primo, que tinha uma… Source: Conjur
O Regime Optativo de Tributação (ROT) da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-ST) foi criado originariamente pelo Convênio ICMS n° 67/2019, firmado no âmbito da 173ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizo… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça solicitou que o Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal apure a notícia de que um homem, após ter sido preso por estender uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocida, foi espancado e torturado na prisão. Rodrigo Pilha foi preso em 18… Source: Conjur
A ideia do tratamento precoce [contra a Covid-19] é materialmente inexistente, já que não há nenhuma evidência segura de que a intervenção medicamentosa pudesse mitigar os severos efeitos da doença; e o desvio da finalidade da publicidade governamental se fez presente pela indução da população na… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral informe se, nas prestações de contas do Diretório Nacional do PTB dos últimos cinco exercícios, houve repasse de valores ao presidente da sigla, Roberto Jefferson, ou a alguma pessoa jurídica … Source: Conjur
O paciente não pode ficar indefinidamente aguardando a apreciação de um pedido de cirurgia. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar uma paciente que esperou 11 meses pela liberação de uma … Source: Conjur