Após preventiva, juiz regride regime, mas TJ-PA reverte decisão

Sem provas sólidas que configurassem a falta grave imputada, a 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará afastou a regressão de um homem para o regime semiaberto, um ano após a  determinação desse procedimento.
ReproduçãoHomem cumpria regime aberto e foi preso preventivamente …
Source: Conjur