STF julga patentes e modulação de decisão sobre ICMS; acompanhe

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se nesta quinta-feira (29/4), em sessão por videoconferência, a partir das 14 horas. Na pauta, está a continuidade do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questiona um dispositivo da Lei 9.279/1996, sobre o prazo de vigência de pa…
Source: Conjur