O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação de um processo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que trata de atualização monetária relativa à incidência de juros de moro quando houve trânsito em julgado. Ministro entendeu que o TRT-5 deve obs… Source: Conjur
As recentes decisões do STF envolvendo a incompetência/suspeição do ex-juiz Sergio Moro apresentam importante papel pedagógico. Em especial, chamam a atenção para os riscos de uma visão heroico-voluntarista que estava presente na “lava jato” e que tem seus representantes dentro do tribunal. Em ar… Source: Conjur
Determinar quais são os documentos a serem apresentados por empresas que pretendem dar entrada em processos de falência na Justiça. Com esse objetivo, o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Judiciário nas açõ… Source: Conjur
Nas ocasiões em que um empregador aplica de maneira equivocada a demissão por justa causa, ele deve arcar com as consequências desse equívoco. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma padaria de Guarulhos (SP) ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT p… Source: Conjur
Os atos administrativos devem respeitar a adequação e a proporcionalidade, seguindo sempre o princípio da razoabilidade, sob pena de invalidação. Juíza anulou ato administrativo contra servidora Reprodução O entendimento é da juíza Carmen Bittencourt, do 2ª Juizado Especial da Fazenda… Source: Conjur
Um dos temas de maior recorrência e importância atualmente é o conceito do que venha a ser bis in idem e suas consequências sobre as diversas áreas da Administração Pública. Isso porque, diante das revoluções sofridas pelo Direito Processual Penal e Administrativo sancionador, cada vez mais se… Source: Conjur
Não há qualquer indício que possa atrelar o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), a atos de corrupção. E não existem provas de que ele praticou crime ao contratar a organização social Iabas para a construção de hospitais de campanha durante a epidemia de Covid-19. Wilso… Source: Conjur
Os desembargadores Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle e Rogério Favreto foram eleitos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul na vaga reservada aos desembargadores federais nesta quinta-feira (29/4). Eles serão, respectivam… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se nesta quinta-feira (29/4), em sessão por videoconferência, a partir das 14 horas. Na pauta, está a continuidade do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questiona um dispositivo da Lei 9.279/1996, sobre o prazo de vigência de pa… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a promoção por merecimento da juíza Mônica Salles Penha Machado ao cargo de desembargadora da Corte. TJ-SPMônica Salles é promovida ao cargo de desembargadora do TJ-SP Mônica já atuava na Corte desde 2013 com… Source: Conjur