O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao presidente da República e ao ministro da Saúde sobre a desatualização do cronograma de recebimento de vacinas contra a Covid-19 para operacionalização do Plano Nacional de Imunização. Agência BrasilMinistro… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli criticou, nesta quinta-feira (29/4), o advogado Otto Banho Licks, sócio do Licks Attorneys, por publicar reportagens pagas em jornais defendendo a prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito tempo e… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (29/4), o grupo de ensino Educação Metodista deu entrada no seu pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Grupo Educação Metodista enfrenta processo de recuperação judicialDivulgação/Sala de imprensa/Universidade Metodista A 2ª Vara d… Source: Conjur
A decisão do juiz Charles Renaud Frazão Morais, da 2ª Vara Cível do Distrito Federal, que impediu provisoriamente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 é um exemplo inequívoco de que o Brasil vive um momento de grave balbúrdia ins… Source: Conjur
A anistia garante o esquecimento jurídico do ilícito e a extinção de todos os efeitos penais e não é passível de revogação. Dessa forma, a 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou denúncia do Ministério Público Federal que pedia a condenação de membros do antigo Destacamento de Operações de… Source: Conjur
Se fosse suficiente a mera confissão policial, sem a ratificação judicial em regular processo, garantida a ampla defesa, sem quaisquer outros elementos de convencimento, não seria necessário nem mesmo o processo criminal para sustentar uma condenação. Dollar Photo Club TJ-SP manteve absolvi… Source: Conjur
Os diretores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Luiz Viana Queiroz, Ary Raghiant Neto e José Augusto Noronha, em carta enviada a site contestam texto aqui publicado nesta quarta-feira (28/4). Os dirigentes afirmam não ter compromisso com qualquer ideologia ou causa jurídica e te… Source: Conjur
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020, que trata sobre a reforma administrativa, está no início do seu trâmite na Câmara dos Deputados. Entre abril e maio, serão realizadas pelo menos sete audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com a partic… Source: Conjur
O portal do Governo Federal alcançou a marca de 100 milhões de usuários cadastrados. O Gov.br permite que a população acesse mais de 2,8 mil serviços da Administração Pública, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, sem precisar consult… Source: Conjur
É vedado ao Poder Judiciário, substituindo-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob pena de ostensivo desrespeito à separação de poderes. Ministro lembrou que interpretação de normas regimentais do … Source: Conjur