A relação entre políticas públicas e evidências científicas vem sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal em razão do ajuizamento de demandas questionando a condução dos programas de enfrentamento à pandemia. O presente trabalho pretende responder, com base na jurisprudência dessa corte, se o… Source: Conjur
O PDT ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 1.045, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (27/4), que trata de redução de jornada e salários com objetivo de mitigar a perda de postos de trabalho causada… Source: Conjur
Os efeitos da Lei 13.964/2019 não podem atingir o ato jurídico perfeito e acabado (oferecimento da denúncia), de modo que a retroatividade da representação no crime de estelionato deve se restringir à fase policial, não alcançando o processo. ReproduçãoEstelionato antes da “lei anticrime” nã… Source: Conjur
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar regras da OAB sobre a indicação em lista sêxtupla dos advogados que devem integrar tribunais. Augusto Aras, Procurador-Geral da República, autor da açãoMarce… Source: Conjur
A prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros concorrentes no mercado, mantendo preços altos de produtos e prejudicando consumidores, especialmente no campo … Source: Conjur
Integrantes da diretoria e do conselho estadual da atual gestão da OAB em Mato Grosso do Sul anunciaram o embarque na candidatura de oposição para as eleições da entidade, que serão realizadas em novembro. O anúncio, feito no último dia 20, causou alvoroço nos grupos de advogados sul-mato-grossen… Source: Conjur
Muito embora o entendimento predominante há certo tempo na jurisprudência doméstica aponte para a resposta negativa à indagação proposta, o artigo 27 da Lei n° 12.153/2009 abriu a possibilidade de nova interpretação da legislação correlata e, assim, conclusão diversa possibilitando-se o ajuizamen… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho não tem competência para instituir cláusulas típicas de negociação coletiva ou de regulamento de uma empresa. Assim entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, que excluiu de sentença normativa uma cláusula que conferia estab… Source: Conjur
Não é mais novidade para ninguém que as mulheres existem em maior número no Brasil. Correspondem a 51,8% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 52,5% do eleitorado, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Pode até parecer uma margem pequena, mas sig… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (29/4) lista tríplice para ocupar vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral pela classe dos juristas. Os mais votados foram os advogados Carlos Carlos Bastide Horbach e Carlos Mário Velloso Filho e a advogada Maril… Source: Conjur