Oliveira e Schprejer: A criminalização do stalking

No último dia 1º foi publicada a Lei Federal nº 14.132, que tipifica o crime de “perseguição”, tendo ficado conhecido como stalking. A lei em estudo revoga o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, que tratava da contravenção de perturbação da tranquilidade (“Molestar alguém ou perturbar-lhe a …
Source: Conjur