Considerações para admissibilidade da tutela arbitral coletiva

Avalia-se a eficiência de um sistema jurídico por dois indicadores fundamentais, quais sejam, a multiplicidade de mecanismos processuais aptos à tutela dos direitos e a tempestividade dos pronunciamentos judiciais.
Diante do princípio da inafastabilidade de acesso à jurisdição, contemplado no…
Source: Conjur