Um chamamento necessário se faz reiterar, porquanto um espectro insepulto ronda a democracia brasileira: o autoritarismo. Pairam sobre as eleições de 2022 ameaças que têm sido repetidas. Esse mal também se banaliza diante do silêncio. Impende vigiar pelas instituições democráticas sob pena de … Source: Conjur
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal defendeu a validade de uma lei municipal de Piedade dos Gerais (MG) que diminuiu os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários para a legislatura 2017-2020. O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fach… Source: Conjur
“Quando falamos em justiça tributária isso inclui dar a cada um o que é seu no que respeita ao sistema tributário: pagar só o tributo legítimo, rejeitar a incidência espúria, a cobrança indevida, enfim, não pagar o que não está de acordo com a Constituição e as leis do país” (“Justiça Tribu… Source: Conjur
Inicialmente, cumpre-nos destacar que nossa abordagem será sob a ótica da obrigatoriedade da implantação da infraestrutura essencial (sistema de abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgoto), conforme previsto na Lei 13.465/17 (artigo 36, §1º), a qual disciplina a regul… Source: Conjur
O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira foi eleito no começo do mês, por aclamação, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A votação foi feita de forma remota, como quase todos os procedimentos do Judiciário desde que o novo coronavírus entrou no país, impondo o distancia… Source: Conjur
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), na condição de empresa pública integrante da Administração Indireta do DF, não pode se eximir de pagar honorários de sucumbência na ação ajuizada pela Defensoria Pública do DF em que é derrotada. CODHAB não pode ser eq… Source: Conjur
As licitações e os contratos públicos possuem um novo marco. A Lei nº 14.133, de 1º de abril, compilou os dispositivos do antigo diploma e das Leis do Pregão e do Regime Diferenciado de contratações, sistematizou procedimentos auxiliares e regras previstas em instruções normativas do governo fede… Source: Conjur
O aniversário de sete anos da sanção do Marco Civil da Internet foi completado recentemente e devemos reconhecer que não são poucos os desafios para dar efetividade aos direitos consolidados pelo celebrado diploma de 23 de abril de 2014. Não obstante o posicionamento relativo ao direito materi… Source: Conjur
Antes de nos imiscuirmos no mérito da temática, vale apontar algumas advertências sobre os limites do próprio texto. De início, ressaltamos não ser o seu objetivo “obviar o óbvio”, como poderia parecer. Pelo contrário, a importância de proceder com a (re)leitura sistemática da norma é taxonômica,… Source: Conjur