Embora o direito de crítica seja inerente à democracia, ele pode ser restringido quando usado para injuriar, difamar ou caluniar determinada pessoa. O entendimento é do juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília. O magistrado ordenou que Regina Duarte, ex-secretária naciona… Source: Conjur
Eu te cito / Tu me citas / Ele se cita / Nós nos citamos / Vós vos citais / Eles se citam. E assim seguimos a conjugação do verbo citar no campo acadêmico jurídico. Um verbo que poderia — ou melhor, deveria — ser agênero, mas que, no final das contas, possui gênero definido claramente. Faça… Source: Conjur
A reforma processual penal introduzida pela Lei Federal 13.964/19 trouxe mudanças significativas quanto à aplicação das medidas cautelares pessoais, em especial a vedação, de forma absoluta, da decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz, nos termos dos artigos 282, §§2º e 4º, e 311, todo… Source: Conjur
Uma audiência de conciliação foi interrompida, em Belo Horizonte, devido ao nascimento da filha de uma das partes. É que o autor do processo participava ao mesmo tempo da audiência virtual e do parto de sua mulher. O pai assistia ao parto e à audiência virtual simultaneamente quando sua fil… Source: Conjur
O Ministério da Saúde informou na última semana que começará em maio a vacinação contra o novo coronavírus de pessoas com comorbidades. O grupo com doenças preexistentes é grande: envolve cerca de 17,7 milhões de brasileiros. Vacinação em São Paulo prioriza três comorbidades A nova fas… Source: Conjur
No dia 11 de fevereiro de 2021, ocorreu o aguardado julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral, sob nº 1.010.606, pelo Supremo Tribunal Federal, do conhecido caso Aída Curi. O objeto principal do referido recurso diz respeito sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento, p… Source: Conjur
Há pouco mais de três anos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por duas chacinas na favela Nova Brasília, situada no Complexo do Alemão, onde, em 1995 e 1996, policiais mataram 26 moradores, incluindo quatro crianças. Passado um quarto de século, pouco mudou na realidade… Source: Conjur
O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas promoveu nesta segunda-feira (26/4) o webinar “Avaliação da Justiça: a visão do cidadão”. O evento debateu como a Justiça foi, é e pode ser avaliada, principalmente se comparada a serviços e políticas públicas… Source: Conjur
Ao liberar alvará de funcionamento e licenciamento ambiental automático para estabelecimentos comerciais que exerçam atividades classificadas como de risco médio, a Medida Provisória 1.040/2021 revela verdadeira cruzada do Governo Federal contra as normas que garantem um meio ambiente seguro e eq… Source: Conjur
Por falta de menção de como ficarão os empregados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) após a sua privatização parcial, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Claudia Regina Vianna Marques Barrozo suspendeu, neste domingo (25/4), a licita… Source: Conjur