Aeroporto de Manaus Divulgação/Infraero O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deferiu pedido de suspensão de tutela provisória para restabelecer o andamento da licitação regida pelo edital de leilão 1/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil, com a inclusão do aero… Source: Conjur
O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de assumir a função de relator da CPI da Covid-19. Deputada sustenta q… Source: Conjur
Existem pontos da Lei Nacional de Segurança que têm potencial de gerar um grave dano à liberdade de expressão do brasileiro. Por isso, o Supremo Tribunal Federal deve suspender as decisões que se baseiam nos aspectos da lei que não são compatíveis com a Constituição da República de 1988. Ma… Source: Conjur
Um dos subprodutos da crise política brasileira é a crescente utilização da Constituição como veículo normativo regulador das finanças públicas. Ao longo da história, o nosso constitucionalismo caminhou da sintética previsão do rito de elaboração do orçamento estabelecido pela Constituição de 182… Source: Conjur
A fixação arbitrária de valores para a implementação da renda básica pode levar ao desarranjo das contas públicas. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual que se encerra nesta segunda-feira (26/4), determinou que o presidente da República regulamente no exercício fisc… Source: Conjur
Inicialmente, é importante destacar que os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, ao regime jurídico de direito público e gozam de poder de polícia para fiscalizar as carreiras regulamentadas, assim como dispõem de autonomia para orientar e … Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que cabe à seção de direito público julgar controvérsias relacionadas à interdição de estabelecimentos penais. A decisão unânime foi proferida em um conflito de competência suscitado entre a 1ª e a 3ª Seções no âmbito de um recurso em ma… Source: Conjur
Devido à imunidade parlamentar, a 3ª Vara Federal de Sorocaba (SP) rejeitou uma queixa-crime por injúria, calúnia e difamação oferecida pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSL-SP) contra um vereador de Tatuí (SP). Queixa-crime foi apresentado pelo deputado paulista Guiga Peixoto, do PSLDivu… Source: Conjur
É inquestionável que a pandemia da Covid-19 tem trazido inúmeros desafios a todo o planeta desde o final de 2019, e o Brasil, assim como grande parte dos outros países, tem trabalhado em diversas frentes distintas para amenizar seus impactos, que, infelizmente, já tiraram a vida de milhares de ci… Source: Conjur
Termina nesta sexta-feira (30/4) o prazo para inscrições na 18ª edição do Prêmio Innovare, que busca destacar e divulgar boas práticas jurídicas que tornam a Justiça mais rápida e acessível à população. A premiação terá tema livre para todas as categorias, além de uma específica para iniciativas … Source: Conjur