O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pelo não conhecimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Rede Sustentabilidade para que o Supremo Tribunal Federal determine o repasse de verbas federais a estados e municípios para a aquisição de vacinas contr… Source: Conjur
Na última segunda-feira (19/4), em sessão do Congresso Nacional ocorrida no Senado Federal, foram derrubados todos os vetos ao pacote “anticrime” (Lei nº 13.964/2019). Até onde se tem notícia, a derrubada dos vetos fez parte do acordo celebrado entre os líderes partidários e o Poder Executivo,… Source: Conjur
A inviolabilidade das comunicações não deve ser considerada garantia absoluta, uma vez que esse direito pode acabar protegendo responsáveis por crimes. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Diálogos por meio do WhatsApp foram considerados prova válid… Source: Conjur
Joe Biden se tornou neste sábado (24/4) o primeiro presidente na história dos Estados Unidos a reconhecer formalmente o genocídio armênio pelo Império Otomano. A declaração foi feita no dia em que foram recordados os 106 anos do massacre. Biden reconheceu genocídio armênio em declaração fei… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalizou na terça-feira (20/4) o julgamento do Recurso Especial 1.819.075/RS, que discutia a legalidade dos serviços oferecidos por plataformas de intermediação de hospedagem, como o Airbnb. O recurso especial foi interposto contra acórdão do Tribuna… Source: Conjur
O escritório Mattos Filho tem um novo sócio de mercado de capitais: Caio Cossermelli. Com o ingresso dele, a banca chega ao total de 118 sócios e cerca de 100 advogados dedicados a todas as especializações em mercado bancário, financeiro e de capitais. A ampliação da prática acontece no momen… Source: Conjur
Um trabalhador incapacitado pode converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou procedente o pedido de um pedreiro de Dionísio Cerqueira (SC) cuja arritmia cardíaca de extrassístoles ventriculares foi respons… Source: Conjur
O infortúnio que acomete um empregado durante atividade recreativa promovida pela empresa não pode ser equiparado a acidente de trabalho, ainda que o trabalhador esteja representando seu empregador. Seguindo esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou o pedido de i… Source: Conjur
O uso de canções em televisores de quarto de motel implica rede em cobrança de direitos autorais. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) comprovou judicialmente, então, o direito de receber cerca de R$ 59 mil de empresa que usufruía de músicas sem o devido pagamento entre mar… Source: Conjur
A valorização dos precedentes dos tribunais superiores, transformando-os em vinculantes e de observância obrigatória, não consegue se concretizar com a simples proclamação de teses rotulando-as de precedentes a serem seguidos. Todo e qualquer enunciado fica sujeito à interpretação de quem dele se… Source: Conjur