Opinião: A reclamação no controle da aplicação de precedentes

A valorização dos precedentes dos tribunais superiores, transformando-os em vinculantes e de observância obrigatória, não consegue se concretizar com a simples proclamação de teses rotulando-as de precedentes a serem seguidos. Todo e qualquer enunciado fica sujeito à interpretação de quem dele se…
Source: Conjur