Em recente artigo veiculado na imprensa, intitulado “Quando juiz foge da lei, vai para onde?”, o professor Conrado Hübner Mendes (Direito da USP) dissertou sobre os desvios da função judicial, criticando as fugas da lei e da jurisprudência pelos magistrados brasileiros. Ao explicar as tais fug… Source: Conjur
Com o entendimento de que um serviço de filmagem de evento importante merece reconhecimento, e a sua ausência não pode ser considerada suprida apenas por registros fotográficos, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação de uma empresa de Betim (MG) a… Source: Conjur
A relação da população trans com o Poder Judiciário no Brasil é antiga. Seu primeiro caso emblemático, que tem consequências até o dia de hoje, foi o processo movido contra o doutor Roberto Farina, cirurgião plástico que realizou o procedimento de transgenitalização em uma mulher transexual na dé… Source: Conjur
Negativar indevidamente uma empresa, fazendo com que ela tenha seu crédito abalado perante fornecedores, gera o dever de indenizar. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. TJ-PR majorou indenização devida a empresa de balões do Paraná O colegiado majorou a… Source: Conjur
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminares em Habeas Corpus para suspender as ordens de prisão temporária contra três investigados por desvios de recursos federais destinados à saúde em municípios do interior de São Paulo. Sebastião Reis mandou solt… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), anunciou que pretende começar a utilizar QR Codes, vídeos e gráficos em suas petições. A intenção é tornar as peças processuais mais claras e acessíveis. A Advocacia-Geral da União deseja dar mais clareza às pe… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (26/4), às 14h, o Pleno do Conselho da Justiça Federal se reunirá em sessão ordinária de julgamento, com suporte de vídeo e transmissão ao vivo pelo canal do órgão no YouTube. Sede do CJF em BrasíliaDivulgação A pauta de julgamento foi publicada na terça-feira (2… Source: Conjur
A recusa de um sindicato profissional em participar de uma negociação coletiva autoriza a empresa a pactuar diretamente com a federação da categoria. A partir desse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) rejeitou um recurso do Sindicato dos Vigil… Source: Conjur
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada na noite do último dia 1º, com vetos a algumas partes. Com relação aos trechos vetados, o Congresso Nacional deverá analisar e, no prazo de 30 dias corridos, poderá ou não derrubar os vetos. Mesmo com os vetos, o texto publicado aind… Source: Conjur
Guiar caminhão cujo tanque suplementar de combustível excede o limite de 200 litros é atividade classificada como transporte de inflamáveis, o que dá direito a adicional de periculosidade. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou transportadora de Benevide… Source: Conjur