STF suspende cobrança a ex-bolsista do CNPq que não voltou ao Brasil

Por entender que ainda não foi examinada a questão da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender até o julgamento do mérito da ação a cobrança levada a cabo pelo Tribunal de Contas da União (TCU)…
Source: Conjur