Para quem já lida com Direito no cotidiano, é uma banalidade dizer que o Direito não é ciência exata. No entanto, em nosso sistema político os cargos do ápice da pirâmide hierárquica da criação do Direito (legisladores e julgadores de última instância) são preenchidos ou por indicações políticas … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça atualizou o portfólio de soluções de tecnologia da informação, comunicação e serviços digitais disponíveis para o Judiciário, em medida destinada a aprimorar a gestão dessas ferramentas e verificar a capacidade de oferta futura de novos recursos tecnológicos. D… Source: Conjur
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (22/4), durante sessão extraordinária virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2021 que reconhece, de forma coletiva, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia da… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu, nesta quinta-feira (22/4), que os quatro processos da operação “lava jato” contra o ex-presidente Lula que corriam em Curitiba devem ser enviados à Justiça Federal do Distrito Federal. Processos contra Lula serão remetidos à … Source: Conjur
Perdemos na segunda-feira (19/4) o magistrado José Luciano de Castilho Pereira. Juiz do Trabalho, desembargador do TRT da 10ª Região, ministro do TST, José Luciano foi, ao longo de sua longa e brilhante carreira, o modelo do bom juiz. É importante ressaltar esse aspecto da sua trajetória. Ele dis… Source: Conjur
Eventual uso equivocado da marca registrada pelo cantor Roberto Carlos deve estar atrelado à reprodução indevida e ao uso expropriatório da imagem do artista. Não basta que haja a colisão entre a marca e o nome empresarial usado por outra pessoa jurídica. Editora usou nome do Rei Roberto Car… Source: Conjur
Não se pode admitir conflito de competência nos casos em que o juízo suscitante atribui a competência a outro além daqueles que o antecederam na condução do processo. Utilizando esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não ad… Source: Conjur
A previsão contratual de intervalo superior ao estabelecido em lei dá ao empregado o direito de usufruí-lo da forma acertada e, se isso não ocorrer, deve ser remunerada a integralidade da pausa. Esse entendimento foi adotado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao conceder a uma analist… Source: Conjur
Crises hídricas e secas prolongadas, queimadas em biomas (como a Amazônia e o Pantanal), derretimento de calotas polares e aumento do nível de oceanos, enchentes devastadoras, acidentes naturais e recordes de temperaturas em estações do ano estão entre os eventos que sugerem que o Planeta Terra e… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho não pode determinar medida que cause prejuízo às atividades administrativas e financeiras do Estado. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as decisões da Justiça trabalhista que haviam bloqueado verbas do Fundo Estadual de S… Source: Conjur