A declaração de incompetência de um juízo não prejudica o julgamento sobre a suspeição do magistrado, porque esta decisão tem efeitos mais amplos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/4), formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma da corte qu… Source: Conjur
Por constatar que há vasta área para caminhadas ao ar livre, com possibilidade de não se aglomerar, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP) concedeu liminar para determinar a abertura das áreas comuns de um condomínio. Marcelo Camargo/Agência Brasil Na decisão, a juíz… Source: Conjur
Ampliar a proteção do esforço intelectual e de investimentos em produtos e serviços, abrangendo marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, cultivares, dentre outros. Este é o objetivo do acordo de cooperação formalizado nesta terça-feira (20/4) pelo presidente do Conselho Na… Source: Conjur
A incidência da causa de diminuição de pena do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, não afasta a natureza de crime hediondo ou equiparado, tampouco exclui a tipicidade, do crime de tráfico de drogas. A visão de que o delito de tráfico de drogas minorado seria “crime comum” não tem amparo legal, e, r… Source:…
Celebrado anualmente em 22 de abril desde 1970, o Dia da Terra é uma data importante para o Direito Ambiental. Em meio a tantos dramas e emergências políticos, é um momento para acalentarmos a virtude da humildade e participarmos eventos voltados à conscientização da sociedade global em torno de … Source: Conjur
A juíza substituta Paula Beck Bohn, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, mandou o governo federal apresentar, em até cinco dias, um plano nacional de comunicação para o combate à Covid-19. A decisão liminar é desta quinta-feira (22/4). Saúde deverá informar, de modo simples, os riscos da Cov… Source: Conjur
Paciente intubado devido à Covid-19 tem direito à transferência para o hospital que prefere dentro da rede credenciada do plano de saúde utilizado. Assim decidiu a juíza de plantão Angelica dos Santos Costa, diante de um paciente que não conseguia autorização da operadora para a internação deseja… Source: Conjur
Introdução O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, teve a oportunidade de se debruçar, mais uma vez, sobre a estrutura e composição do Tribunal de Contas do município de São Paulo. Refiro-me ao acórdão proferido na Arguição de Descumprimento Fundamental nº 272, de relatoria da ministr… Source: Conjur
O juiz Douglas Borges da Silva, da 3ª Vara Cível de Barretos (SP), ordenou que o Banco Safra pare de descontar da aposentadoria de um senhor de 63 anos valores referentes a um empréstimo consignado que nunca foi contratado por ele. Autor constatou que valores estavam sendo descontados de su… Source: Conjur
Como regra geral, uma decisão judicial não é capaz de substituir os critérios específicos da administração, que, em tese, atua priorizando a supremacia do interesse público. 123RFTJ-SP confirma decisão que permite retomada de aulas presenciais em todo o estado Com esse entendimento, o Ó… Source: Conjur