A conduta omissiva do Estado atrai a responsabilidade civil subjetiva, justificando a condenação quando fica demonstrada a falha do serviço público por negligência.
ReproduçãoMunicípio deve indenizar por demora em diagnóstico de câncer, decide TJ-SP
Com esse entendimento, a 10ª Câmara d…
Source: Conjur