Por constatar indícios de improbidade administrativa, a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ipanema (MG) determinou o bloqueio de bens, direitos e valores do prefeito da cidade, Júlio Fontoura (PL), suspeito de furar a fila da vacinação para Covid-19. Júlio Fon… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (22/4) o Plenário do STF irá retomar o julgamento do Habeas Corpus (HC) 193726, impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, especificamente quanto ao terceiro tópico do voto do relator, ministro Edson Fachin. Na semana anterior, como visto, o Tri… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal publicou na última quinta-feira (15/4) o acórdão do julgamento que garantiu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens hackeadas por Walter Delgatti Neto. Relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski disse que procuradores não tinham legit… Source: Conjur
A suspensão das aulas em turmas nas quais alunos e professores apresentem sintomas de Covid-19 ou sejam diagnosticados com a doença viola o princípio da legalidade. Esse foi o entendimento da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis ao conceder liminar para determinar a manutenção das atividad… Source: Conjur
O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal, arquivou na última sexta-feira (16/4) um inquérito policial aberto contra a produtora Gorila Company pela produção de um vídeo em que um molde da cabeça do presidente Jair Bolsonaro é usado como bola d… Source: Conjur
A cláusula contratual chamada de best efforts se encontra principalmente nos sistemas de common law e — hoje em dia — também nos contratos internacionais em geral, pelo fato destes últimos — cada dia mais — preferirem ou privilegiarem a aplicação de modelos jurídicos ingleses ou norte-americanos…. Source: Conjur
A redução ou supressão de benefícios ou incentivos fiscais está sujeita à incidência do princípio da anterioridade geral e nonagesimal. Assim, a 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte concedeu liminar para garantir a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) a uma pessoa com defic… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (19/4) um pedido apresentado para paralisar o processo de impeachment contra Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro. Ministro do Supremo negou pedido que buscava paralisar processo de impeac… Source: Conjur
Após a nova revolução industrial e tecnológica dos últimos anos, que nos trouxe inovações dignas das ficções científicas do passado, com carros autônomos, que dispensam motoristas, robôs que fazem cirurgias, impressão em 3D, softwares que emulam comportamento humano, medicamentos revolucionários … Source: Conjur
Em mensagem enviada à Consultor Jurídico, o deputado cassado Eduardo Cunha contestou notícia baseada em trecho de seu livro, que ele antecipou para a revista Veja, antes do lançamento. Cunha, publicou-se aqui, antecipou em um ano a morte de Teori Zavascki. O ex-deputado nega que tenha trocado dat… Source: Conjur