Vencido o longo percurso legislativo, a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) vem à luz com duas dezenas de vetos presidenciais, alguns deles que tocam pontos relevantes do texto legal e que, infelizmente, fulminam algumas inovações interessantes da proposição legislativa. Muito mais do que expo… Source: Conjur
O debate sobre letalidade policial no Rio de Janeiro abordado pelo ponto de vista da polícia e demais forças de segurança teve espaço na audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para debater o tema. ReproduçãoPoliciais destacam no STF riscos que en… Source: Conjur
A consultoria Alvarez & Marsal afirmou que o ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro não é sócio do grupo e que não participa de casos que possam ter sido afetados por medidas tomadas por ele enquanto ocupava função pública, como a recuperação judicial da Odebrecht. Agência BrasilAlvare… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação imposta a uma transportadora o pagamento de indenização por dano moral a um motorista que tinha de pernoitar no caminhão durante as viagens de trabalho. morguefile.comPernoite em caminhão não dá direito a ind… Source: Conjur
No julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), por iniciativa do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro (Semerj), o Supremo Tribunal Federal dec… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), de Aracaju (SE), procedeu de forma lícita ao descontar do salário de um médico os valores que excedem o teto constitucional. ReproduçãoFundação hospitalar pode descontar valores que ul… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus impetrado pela defesa de José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro afastado cautelarmente desde 2017 por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Ministro Toffoli é o relat… Source: Conjur
Por constatar atitudes agressivas e violação à integridade moral dos autores, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou fazendeiros de Campina Verde (MG) a indenizar membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que foram retirados à força de uma proprieda… Source: Conjur
Quando se fala do instituto da impenhorabilidade, poucos são aqueles que rememoram aquela conferida à pequena propriedade rural. Talvez isso se dê pelo fato de que o conceito de pequena propriedade rural é pouco conhecido, ou ainda pelo fato de ainda haver discussão jurisprudencial sobre quais sã… Source: Conjur
Qual é a realidade dos projetos de leitura e de práticas educativas-esportivas nos presídios e unidades socioeducativas brasileiras? Quantas instituições oferecem essas opções? Como é a infraestrutura usada? Qual a metodologia empregada? Quantas pessoas participam dos programas e qual o perfil de… Source: Conjur