Nesta segunda-feira (19/4), o Senado derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote “anticrime”, sancionado no fim de 2019. A Câmara já havia rejeitado os vetos no último mês. As informações são do G1. Senado confirmou medidas aprovadas pela Câmara em marçoEdilson Rodrigues/Agência Se… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça proferiu mais de 735 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. STJSTJ chega à marca de 735 mil decisões durante o trabalho remoto Entre o … Source: Conjur
Ainda que haja inquirição de testemunhas por carta precatória, o interrogatório do réu deve ser feito por último. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para anular sentença de réu que fora condenado por descaminho. M… Source: Conjur
Por constatar violações aos princípios da legalidade, da imparcialidade, da publicidade, da moralidade e da lealdade às instituições, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aumentou o valor da multa civil imposta ao ex-senador Luiz Estevão e a quatro agentes públicos pela ref… Source: Conjur
O debate do tema a respeito do limite de 20 salários mínimos da base de cálculo das contribuições tributárias devidas ao Sistema S é constitucional, e não somente ou meramente infraconstitucional. Assim, perpassa a fronteira da classificação das contribuições tributárias especiais da União e, igu… Source: Conjur
Prefeitos têm competência para propor projetos de lei que, visando à preservação da moralidade administrativa, selecione quem pode ocupar cargos públicos. Com esse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um recurso extraordinário para reconhecer a cons… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que tem o objetivo de dar mais clareza a uma norma anterior que iguala veículos ciclomotores e cicloelétricos, além de estabelecer regras de uso dos equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação. … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que não é necessário que a defesa apresente uma procuração para que um recurso interposto em Habeas Corpus seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. O ministro Gilmar Mendes afirma que não se pode restringir a via do HC à… Source: Conjur
Em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (16/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que, em caso de falência, o devedor deve restituir o valor referente a adiantamento a contrato de câmbio para exportação — assim, o credor não entra no quadro-geral de credores. Por oito vo… Source: Conjur
No segundo e último dia da audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro, professores, advogados, pesquisadores, antropólogos e representantes de movimentos sociais questionaram, na manhã desta segunda-feira (19/4), a eficácia das operações policiais nas favelas e fizera… Source: Conjur