Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a ampliação da competência do plenário virtual para o julgamento de casos com repercussão geral reconhecida foi fundamental para que a Suprema Corte saísse de um atoleiro: admitir cada vez mais temas de repercussão geral sem, no entanto,… Source: Conjur
Com o aproximar do dia 29 de abril — data na qual serão apreciados os embargos de declaração opostos no RE nº 574.706/PR —, uma questão parece ter escapado sobre o tema: para os contribuintes acumuladores de crédito com decisão transitada em julgado, o ICMS a ser excluído, sob uma perspectiva pro… Source: Conjur
O presente artigo visa a debater o alcance da expressão “templos de qualquer culto”, bem como a possibilidade de utilização da interpretação já conferida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento das imunidades para as entidades religiosas no Recurso Extraordinário nº 325.822-2/SP, à ise… Source: Conjur
No último dia 23 de janeiro, a Lei 14.112, de 2020, deu nova redação à já conhecida Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05), trazendo importantes mudanças no processo recuperacional e falimentar brasileiro, entre as quais destacam-se as questões ligadas ao pedido de recuperação ju… Source: Conjur