Na última segunda-feira (12/4), entraram em vigor as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) instituídas pela Lei nº 14.071/2020, sancionada em outubro do último ano. Oswaldo Corneti/Fotos Públicas Além de novos limites de pontuação e extensão da validade da CNH, a norma alt… Source: Conjur
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) vai contratar consultoria para reforçar o Programa Justiça 4.0, que promove ações de uso colaborativo de novas tecnologias e inteligência artificial no Judiciário. Divulgação O objetivo da consultoria é dar respostas a gargalos … Source: Conjur
Trabalhador que sofre de síndrome da apneia obstrutiva do sono grave deve receber o benefício de auxílio doença. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o INSS restabeleça o benefício a um morador de Marechal Cândido Rondon (PR) acometido pela doe… Source: Conjur
A Lei nº 13.964/2019, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, acrescentou o §5º ao artigo 171 do Código Penal e alterou a natureza da ação penal para o estelionato em todas suas formas. Com efeito, para as figuras típicas previstas no aludido artigo haverá necessidade de representação d… Source: Conjur
Por constatar que os acordos extrapolaram as medidas provisórias instituídas no último ano para adequação das normas trabalhistas à crise de Covid-19, a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto concedeu liminar para impedir a redução de vale-alimentação e a postergação do pagamento de horas extras d… Source: Conjur
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União, hoje novamente chefiada por André Mendonça, defendeu a validade da Lei de Segurança Nacional. Segundo o órgão, a norma autoriza intervenção do ministro da Justiça e Segurança Pública, que até recentemente era André M… Source: Conjur
Por constatar abusividade na conduta dos agentes públicos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o governo do Estado a indenizar em R$ 40 mil um homem preso por ter o mesmo nome de um réu em processo penal. O autor foi abordado por policiais civis no… Source: Conjur
O escritório Nelson Wilians Advogados e a Swell Capital celebraram parceria para estruturação, promoção e captação de recursos para projetos de infraestrutura no Brasil e na América Latina. Com atenção especial para projetos em transporte (logística portuária, ferrovias e mobilidade), energia … Source: Conjur
A condenação ao pagamento de honorários advocatícios é cabível mesmo quando a exceção de pré-executividade apresentada pela executada resultar na extinção parcial da execução fiscal ou na redução do seu valor. Reprodução Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Público do Tribuna… Source: Conjur
Após a boa notícia de que o direito financeiro deve estar presente no currículo obrigatório dos cursos jurídicos, nada melhor do que explicitar a importância da transparência fiscal do governo para a sociedade. Como amplamente noticiado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz … Source: Conjur