Lei gaúcha sobre pesca de arrasto segue "engavetada" no STF

Quatro meses após liminar do ministro Nunes Marques favorável à pesca de arrasto no litoral gaúcho, a decisão segue sem referendo no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro do último ano, Kássio autorizou a retomada dessa prática, considerada prejudicial aos ecossistemas marinhos, apesa…
Source: Conjur