O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anunciou que a pesquisa de jurisprudência de seu site passará a incluir os documentos de decisões referentes ao sistema eproc. Divulgação A corte aos poucos deve publicar acórdãos das sessões de julgamento e outros documentos, como decisões mon… Source: Conjur
Com base no princípio da insignificância, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem de ofício para absolver dois homens que haviam sido condenados a um ano de prisão pela tentativa de furto de telha de alumínio em um imóvel da Força Aérea Brasileira (FAB). Ministra Rosa Weber, relatora do HC… Source: Conjur
É curioso como um dos mais eficientes instrumentos de manipulação de processos e decisões judiciais passa quase sempre desapercebido: o tempo. Apesar das reformas processuais que vão sendo feitas, pouca importância se dá a esse aspecto tão sorrateiro, mas tão relevante para qualquer tipo de aç… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o Instituto dos Advogados Brasileiros participe, entre outras entidades da advocacia e instituições jurídicas, no julgamento das ações em questionamento à constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional (LSN) como amicus curiae… Source: Conjur
O Projeto de Lei 744/2021, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, estabelece penas maiores para o crime de pirâmide financeira. O texto é de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e altera a Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e a Lei dos Crimes Financeiros. Repr… Source: Conjur
Nem sempre aquilo que o legislador pretende com a elaboração de um texto legal corresponde, necessariamente, ao resultado normativo dele decorrente. O caso do §2º do artigo 20-A da Lei 8.668/93, incluído pela recente Lei 14.130/21, é exemplar e demonstra, por um lado, a necessidade de urgente atu… Source: Conjur
O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) inaugurou, no último dia 12, o projeto Compartilhando Boas Práticas, o qual visa à promoção do compartilhamento de experiências bem-sucedidas entre corregedorias. Já foram apresentadas três ações pelo correge… Source: Conjur
Em primeiro plano, é necessário reconhecer que não se trata de uma teoria em si, vez que não há desenvolvimento teórico propriamente dito na tradição common law, o instituto é reconhecido como willful blindness doctrine. O falso cognato doctrine não se traduz como doutrina e, sim, a aplicação rei… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, postergou a entrega dos relatórios do governo da Paraíba sobre os recursos recebidos por meio da Lei Aldir Blanc, para auxílio do setor cultural em meio à crise de Covid-19. Com a decisão, o prazo fica adiado até o julgamento do mérito do caso… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República determinou o arquivamento da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelo suposto desvio de verbas de combustível entre 2009 e 2011, quando exercia o cargo de deputado federal. Bolsonaro teria gastado R$ 4,1 mil em postos de gasolina à época de depu… Source: Conjur