No julgamento do RHC nº 123.402, realizado no último dia 23 de março, a 5ª Turma do STJ entendeu que a concessão de salvo-conduto para viabilizar o plantio de maconha para fins medicinais depende de prévia análise de critérios técnicos que não cabem ao juízo criminal, especialmente em sede de Hab… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça divulgou as datas das sessões presenciais e virtuais do Plenário no segundo semestre. Já estão definidas 20 sessões, sendo nove ordinárias, nove virtuais e duas extraordinárias. CNJCalendário prevê 20 sessões virtuais do Plenário do CNJ no segundo semestre … Source: Conjur
Os acordos de leniência antitruste e os termos de compromisso de cessação antitruste (TCCs) [1], previstos na Lei nº 12.529/2011, “representam os principais pilares da persecução pública aos cartéis no Brasil” [2]. Ambos possuem requisitos próprios, são negociados em momentos e em fases específic… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho não pode modificar decisão de instância inferior tomada em consonância com as provas dos autos. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do TST ao rejeitar o recurso de uma dentista que trabalhou para a administração regional do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comér… Source: Conjur
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto (2010, página 51), ao analisar o texto constitucional de 1988 e as suas respectivas promessas ante a realidade brasileira, faz uma pergunta instigante: “Como propiciar a reduzir o tamanho desse enorme fosso entre o discurso tão… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (16/4), declarou a inconstitucionalidade de um dispositivo de uma lei paulista que previa a contribuição a cargo de outorgante de mandato judicial, como parte da receita da Carteira de Previdência dos Advogados…. Source: Conjur
O escritório Bumachar Advogados Associados, especializado em Direito Empresarial com ênfase em insolvência e atuação na recuperação de empresas em situação de crise, anunciou a contratação do advogado Thiago Carapetcov. Ele auxiliará as equipes em demandas técnicas e participará de negociações co… Source: Conjur
Por que o país que criou um dos mais avançados sistemas legais de proteção ambiental do mundo continua em permanente conflito com o meio ambiente? Se acontecimentos dos últimos cem anos colocam em risco a própria sobrevivência dos humanos, o que nos impede de agir ou nos impulsiona na direção do … Source: Conjur
Em julgamento do Plenário virtual encerrado nesta sexta-feira (16/4), o Supremo Tribunal Federal declarou a prescrição dos crimes e a extinção da punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo pelo acidente de trânsito no qual esteve envolvido em 1995. Edmundo foi condenado em 1999 por triplo… Source: Conjur
PL segue agora para sanção presidencial Reprodução O Senado aprovou na última quinta-feira (15/4) o Projeto de Lei 3.932/2020, que prevê que funcionárias grávidas se afastem do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso, devido à… Source: Conjur
