Porto Alegre não pode abrir comércio sem seguir normas estaduais

Por constatar necessidade de assegurar rigorosamente as normas estaduais de isolamento social, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou que a prefeitura da capital gaúcha não autorize a abertura de estabelecimentos comerciais não essenciais sem cumprir a íntegra dos decretos estadu…
Source: Conjur